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    30 Anos Da Lei De Execucao Penal - Conceito
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    Em 2014, a Lei de Execução Penal (LEP ¿ Lei n. 7.210/1984) completa 30 anos de vigência. É sabido que, neste interregno temporal, a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibilidade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de dias de estudo para efeitos de remição da pena. A obra que ora se propõe, portanto, oferecerá ao meio acadêmico importante subsídio para a construção de uma perspectiva mais otimista para o futuro da execução penal no nosso País e tem por objetivo chamar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, principalmente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraCLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2014
    AutorNESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, BRUNO QUEIROZ, LEANDRO DUARTE
    EAN139788578743994
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8578743997
    Altura21
    Páginas286
    Peso350 g.

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