Clt Doutrina Jurisprudencia Predominante Vol 3 - Ltr - Livrarias Curitiba

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    Clt Doutrina Jurisprudencia Predominante Vol 3 - Ltr
    LV358173

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    As doenças profissionais e os acidentes do trabalho quase sempre ocorrem em razão da negligência dos empregadores para com os seus empregados no tocante às normas protetoras de saúde, higiene e segurança, pela ausência de providências tendentes à redução dos riscos inerentes ao trabalho, como prevê a Constituição da República no artigo 7º, inciso XXII, como um dos direitos dos trabalhadores. As disposições legais do Capítulo V da CLT, complementadas pelas Normas Regulamentadoras (NRs) baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente autorizado pelo artigo 200 desse Capítulo, são fundamentais para os empregados e empregadores nessa área de segurança e medicina do trabalho, voltadas que estão para a redução dos riscos relacionados com o trabalho, e, sobretudo para o direito do trabalhador a uma vida saudável. Enfoques especiais foram dados aos problemas que envolvem insalubridade e periculosidade com análise da jurisprudência dos tribunais e de decisões administrativas, tendo em vista que elas apresentam sérios riscos para o surgimento de doenças profissionais equiparadas a acidentes do trabalho e que podem redundar em ações de reparação civil e de dano moral, além da reparação de ordem trabalhista.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraLTR EDITORA LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2007
    AutorIRANY FERRARI
    EAN139788536109848
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN853610984X
    Largura14
    Altura21
    Páginas134

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