Condicoes Da Acao E Resolucao De Merito No Processo Civil - Jurua - Livrarias Curitiba

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    Condicoes Da Acao E Resolucao De Merito No Processo Civil - Jurua
    LV318455

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    Esta obra está focada no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional. Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas. O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraJURUA EDITORA LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2012
    AutorMAGNO FEDERICI GOMES, HENRIQUE MEDEIROS SILVA
    EAN139788536238654
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8536238658
    Altura21
    Profundidade2
    Páginas346
    Peso480 g.

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