Direito Administrativo E Democracia Economica - Forum - Livrarias Curitiba

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    Direito Administrativo E Democracia Economica - Forum
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    Sumário do livro - Apresentação; O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte; Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública - atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita; A evolução do esta do regulador no Brasil - desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização; Eficiência jurídica no mercado - um instrumento a serviço da democracia; Déficit democrático do esta do brasileiro (legislativo e administrativo); Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos; A cadeia do gás, seus conflitos federativos e possíveis soluções; Entre o mar e o rochedo - o direito administrativo e a tensão entre democracia e res pública; A relevância da defesa da concorrência para a concretização da democracia econômica; Responsabilidade civil estatal por intervenção no ordenamento econômico; Licitação e contratação no terceiro setor - questões atuais; Regulação e maleabilidade normativa à luz do direito administrativo econômico; Governança - nova fronteira do direito regulatório; As modulações no direito administrativo; Presença da administração consensual no direito positivo brasileiro; Referências; Sobre os autores.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraEDITORA FORUM LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2012
    AutorVANICE REGINA LIRIO DO VALLE, DANIELA BANDEIRA DE FREITAS
    EAN139788577006199
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8577006190
    Largura14,5
    Altura21,5
    Profundidade2
    Páginas343
    Peso430 g.

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