Direito Penal Europeu - Jh Mizuno - Livrarias Curitiba

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    Direito Penal Europeu - Jh Mizuno
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    Este livro tem dois objetivos principais - 1. A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Penal Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Penal Europeu. 2. Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Penal, para que possam se inspirar nos Textos normativos europeus (Tratados, Convenções, Diretivas, etc.) e na jurisprudência da Corte de Luxemburgo - Corte de Justiça da Comunidade Européia, a fim de construir um prospectivo e eventual Direito Penal Comunitário no âmbito do MERCOSUL. Trata-se, portanto, de uma obra recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Penal e sua relação com o Direito Comunitário (ou Direito da Integração).

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraJH MIZUNO EDITORA
    Edição1
    Ano da Edição2007
    AutorJOSE ANTONIO FARAH LOPES DE LIMA
    EAN139788589857956
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8589857956
    Largura14
    Altura21
    Páginas276
    Peso301 g.

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