Grandes Questoes Atuais Do Direito Tributario - Vol 9 - Dialetica - Livrarias Curitiba

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    Grandes Questoes Atuais Do Direito Tributario - Vol 9 - Dialetica
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    A obra aborda temas como: ICMS: a Instituição de Pautas Fiscais e de Fato Gerador sem Previsão na Lei Complementar; Revisão da Legalidade do Lançamento Tributário e a Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal; Execução Fiscal - Penhora On-line e a Lei Complementar nº 118; Industrialização sob Encomenda: Incidência de ISS, IPI, ICMS ou nenhum desses Impostos?; Breves Notas sobre a Lei Complementar nº 118/05 (Alterações do Código Tributário Nacional Decorrentes da Nova Lei de Falências); ICMS: Inconstitucionalidade da "Pauta Fiscal"; Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária e Livre Concorrência; e muito mais!

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraDIALETICA (OLIVEIRA ROCHA COM SERV LTDA) LIVROSUL
    Edição1
    Ano da Edição2005
    AutorVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA
    EAN139788575001424
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8575001426
    Largura14
    Altura21
    Profundidade2
    Páginas479
    Peso641,9 g.

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