Judicializacao Da Politica - Jurua - Livrarias Curitiba

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    Judicializacao Da Politica - Jurua
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    Em tempos de globalização e das complexidades que se seguiram, os Estados nacionais vivem um ínsito paradoxo. Ao mesmo tempo em que se tornaram 'mínimos', voltados à normatização e regulação do mercado, passaram a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes constituídos. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o cotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos da tomada de decisão em ambientes de incerteza, marcados pela complexidade tecnológica, social e econômica. A ausência de limites bem estabelecidos à atuação do judiciário exige que a teoria da decisão judicial seja repensada. O direito como integridade de Dworkin, a teoria dos três mundos e o falsificacionismo de Popper, considerados em conjunto, permitem estabelecer parâmetros para que os juízos 'de fato' e 'de direito' sejam conduzidos em direção à melhor resposta judicial possível. A presente obra enfrenta criticamente o tema, fornecendo subsídios para que a judicialização da política seja compreendida sob o signo da incerteza mitigada, aproximando-se (e não subvertendo) dos direitos fundamentais em jogo.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraJURUA EDITORA LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2014
    AutorFERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA, DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS
    EAN139788536248554
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8536248556
    Largura15
    Altura21
    Páginas122
    Peso150 g.

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