Leis Penais Especiais - Leis Especiais Para Concursos - Vol 12 - Volume Unico - Juspodivm - Livrarias Curitiba

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    Leis Penais Especiais - Leis Especiais Para Concursos - Vol 12 - Volume Unico - Juspodivm
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    "Atualizado com os Informativos e Acórdãos do STF e do STJ de 2016 e com a Lei que regulamenta o Combate ao Terrorismo - Lei 13.260 de 2016
    CONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais
    - Abuso de autoridade - Lei 4.898/65
    - Atividades Nucleares - Lei 6.453/77
    - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97
    - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90
    - Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
    - Discriminação de Gravidez - Lei 9.029/95
    - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
    - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
    - Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    - Estatuto do Torcedor - Lei 10.671/2003
    - Falência - Lei 11.101/2005
    - Finanças Públicas - Lei 10.028/2000
    - Genocídio - Lei 2.889/56
    - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
    - Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
    - Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/98
    - Antiterrorismo - Lei 13.260/2016
    - Drogas - Lei 11.343/2006
    - Licitações - Lei 8.666/93
    - Ordem TributAria - Lei 8.137/90
    - Organizações Criminosas - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012
    - Planejamento Familiar - Lei 9.263/96
    - Portadores de Deficiência - Lei 7.853/89
    - Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/89
    - Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9.609/98
    - Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Lei 9.807/99
    - Relações de Consumo - Leis 8.078/90 e 8.137/90
    - Retenção de Documento - Lei 5.553/68
    - Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/86
    - Tortura - Lei 9.455/97
    - Transplante de Órgãos e Tecidos - Lei 9.434/97
    - Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - LC 105/2001
    - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006"

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
    Edição9
    Ano da Edição2017
    AutorGABRIEL HABIB
    EAN139788544214565
    FormatoBROCHURA
    ISBN8544214568
    Largura16
    Altura23
    Profundidade3,2
    Páginas972

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