Licoes De Execucao Penal - Jurua - 4 Ed - Livrarias Curitiba

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    Licoes De Execucao Penal - Jurua - 4 Ed
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    Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico. A preocupação se atém não apenas à execução penal sob o aspecto jurisdicional, mas também à execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar. Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais, procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica. Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13.01.1985, juntamente com a nova parte geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que atine à execução propriamente dita, múltiplas foram as dificuldades encontradas, precipuamente ante as novidades inseridas no novel instrumento legislativo, o qual revolucionou por completo os caminhos da execução.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraJURUA EDITORA LTDA
    Edição4
    Ano da Edição2014
    AutorMAURICIO KUEHNE
    EAN139788536246680
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8536246685
    Largura14
    Altura21
    Páginas296
    Peso450 g.

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