Omissao Legislativa Inconstitucional E A Responsabilidade Do Estado Legislador - Saraiva - Livrarias Curitiba

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    Omissao Legislativa Inconstitucional E A Responsabilidade Do Estado Legislador - Saraiva
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    Com competência e consistência argumentativa, a obra questiona o silêncio legislativo inconstitucional e seu perverso impacto. Sustebta que o dogma da soberania parlamentar deve ser revisitado à luz do princípio da supremacia constitucional.
    As preciosas lições da obra, sua alma e seu cervo vão, sobretudo, contribuir para um novo enfoque hermenêutico-concretizante, inspirado na legitimação das aspirações sociais, a estimular uma jurisdição aberta, emancipatória e criativa, radicada na prevalência da dignidade humana.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraSARAIVA S.A LIVREIROS EDITORES
    Edição2
    Ano da Edição2013
    AutorANDRE PUCCINELLI JUNIOR
    EAN139788502206427
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8502206427
    Largura14
    Altura21
    Profundidade1,5
    Páginas292

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