Temas Aplicados De Direito Do Trabalho - Ltr - Livrarias Curitiba

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    Temas Aplicados De Direito Do Trabalho - Ltr
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    Esta obra procura apresentar uma coletânea de artigos resultado de debates diante da evolução jurisprudencial e legislativa. Busca iniciar com as imunidades das embaixadas nas execuções trabalhistas na construção jurisprudencial do STF; seguido dos artigos registro sindical; prazo prescricional para a cobrança da multa pelo não recolhimento do FGTS; imprescritibilidade da ação de indenização por dano moral; juros e correção monetária na justiça trabalhista, sistema de cotas raciais no mercado de trabalho; e limites constitucionais à regulamentação de atividade profissional. A obra visa tecer considerações sobre o aviso prévio proporcional; implicações legais e constitucionais da divulgação dos dados do seguro-desemprego, aspectos penais da inexigência ou dispensa de licitação, intervalo intrajornada e negociação coletiva; terceirização na administração pública, disciplina jurídica acerca do emprego doméstico no Brasil e do jovem aprendiz. Pretende abordar a inaplicabilidade da lei de arbitragem e a aplicação do TAC como meio essencial para solução de conflitos; se preocupar com a concessão de visto humanitário pelo Brasil; com os direitos fundamentais sociais e a cláusula da reserva do possível; e com o sistema de registro de preços (SRP) nas contratações de serviços de natureza continuada. Ainda há reflexões sobre a decisão do gestor público contrária à orientação da consultoria jurídica; sobre a responsabilidade pessoal do advogado público, e busca inserir o tema da gestão pública aplicada a órgão jurídico.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraLTR EDITORA LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2012
    AutorJERONIMO JESUS DOS SANTOS
    EAN139788536121109
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8536121106
    Largura17
    Altura24
    Páginas540
    Peso665 g.

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