Utilizacao De Tributo Com Efeito De Confisco E Sua Vedacao Constitucional, A - Forum - Livrarias Curitiba

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    Utilizacao De Tributo Com Efeito De Confisco E Sua Vedacao Constitucional, A - Forum
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    Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema ganha relevância pela constante tensão entre o tributo ¿ ou, mais propriamente, a competência tributária ¿, de um lado, e a propriedade, a liberdade, a igualdade, a capacidade contributiva e outros direitos e princípios constitucionais, de outro. A pesquisa empreendida busca analisar, assim, a partir de uma compreensão do sistema constitucional tributário, o conceito, o alcance e a aplicabilidade do princípio do não confisco no Direito Tributário.

    CARACTERÍSTICAS

    EditoraEDITORA FORUM LTDA
    Edição1
    Ano da Edição2012
    AutorKARINA PAWLOWSKY
    EAN139788577005406
    IdiomaPORTUGUES
    FormatoBROCHURA
    ISBN8577005402
    Altura21
    Páginas248
    Peso320 g.

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