Acao De Impugnacao De Mandato Eletivo - Jurua - Livrarias Curitiba

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Acao De Impugnacao De Mandato Eletivo - Jurua
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O posicionamento da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, alguns aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam - seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; os efeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição2
Ano da Edição2012
AutorRODRIGO NOBREGA FARIAS
EAN139788536238449
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536238445
Largura15
Altura21
Profundidade1,5
Páginas216
Peso280 g.

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