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O instituto da Ação Popular é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2012
AutorANA FLAVIA MESSA, JOSE CARLOS FRANCISCO
EAN139788502169609
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502169602
Largura17
Altura24
Profundidade2
Páginas556
Peso894 g.

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