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Acao Rescisoria E Querela Nullitatis - 1 Ed - Rt

LV440962

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As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo, prazos diferenciados e seus limites, a coisa julgada inconstitucional e tantos outros. Estrutura: obra dividida em 5 capítulos Capítulo 1 – Apontamentos preliminares Capítulo 2 – A ação rescisória como ação de impugnação autônoma Capítulo 3 – As etapas de julgamento da ação rescisória Capítulo 4 – Hipóteses de cabimento – Relação entre os juízos rescindente e rescisório Capítulo 5 – Ação Declaratória de Inexistência (querela nullitatis ou actio nullitatis): hipóteses de cabimento Destaque: o capítulo 2 que fala que a ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação que visa a desconstituição da coisa julgada.

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