Acao Rescisoria E Querela Nullitatis - Rt

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Acao Rescisoria E Querela Nullitatis - Rt
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As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo, prazos diferenciados e seus limites, a coisa julgada inconstitucional e tantos outros. Estrutura: obra dividida em 5 capítulos Capítulo 1 – Apontamentos preliminares Capítulo 2 – A ação rescisória como ação de impugnação autônoma Capítulo 3 – As etapas de julgamento da ação rescisória Capítulo 4 – Hipóteses de cabimento – Relação entre os juízos rescindente e rescisório Capítulo 5 – Ação Declaratória de Inexistência (querela nullitatis ou actio nullitatis): hipóteses de cabimento Destaque: o capítulo 2 que fala que a ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação que visa a desconstituição da coisa julgada.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2018
AutorMARIA LUCIA LINS CONCEICAO, TERESA ARRUDA ALVIM
EAN139788553212514
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553212513
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas480
Peso998 g.

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