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Acao Rescisoria No Processo Do Trabalho - Ltr
LV418022

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Esta 5.ª edição foi completamente atualizada, à luz do atual Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016). Este Código introduziu algumas alterações na matéria referente à ação rescisória, dentre as quais se destacam as seguintes: a) substituiu a expressão: ¿violar literal disposição de lei¿ (CPC de 1973, art. 485, V), por: ¿violar manifestamente norma jurídica¿ (art. 966, V); b) eliminou, a confissão, desistência e a transação, em que se baseou a sentença ou o acórdão, como causa de rescisão desses pronunciamentos jurisdicionais. A confissão, a desistência e a transação devem ser objeto de ação anulatória (art. 966, § 4.º); c) admite a possibilidade de rescisão da sentença ou do acórdão que, embora não tendo julgado o mérito, impeça: 1) nova propositura da ação; ou 2) a admissibilidade do recurso correspondente (art. 966, § 2.º, I e II); d) limita a mil salários mínimos o depósito de 5% sobre o valor da causa ,a que se refere o art. 968, II), e) permite ao tribunal julgar ¿liminarmente improcedente¿ a ação rescisória (art. 968, § 4.º), nos casos previstos pelo art. 332; f) autoriza a concessão de tutela provisória para suspender a execução da decisão rescindenda (art. 969).
Os temas são examinados de maneira didática e profunda. O livro é recomendável para advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição5
Ano da Edição2017
AutorMANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO
EAN139788536191881
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536191880
Largura17
Altura24
Profundidade3
Páginas472
Peso400 g.

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