Acordo De Nao Persecucao Penal - Juspodivm - 2 Ed

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Acordo De Nao Persecucao Penal - Juspodivm - 2 Ed
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Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público. Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal. Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto. Como se vê, a 2ª edição da obra continua fiel à preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado do instituto, com o estudo de experiências estrangeiras e internacionais, abordando as objeções à criação do acordo, além de oferecer uma visão dos mais diversos atores do sistema criminal, sem descurar-se, também, das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição2
Ano da Edição2019
AutorFRANCISCO DIRCEU BARROS, ROGERIO SANCHES CUNHA, RENEE DO O SOUZA, RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL
EAN139788544224045
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544224040
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas416
Peso522 g.

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