Analise Critica Da Jurisprudencia Tributaria Do Supremo Tribunal Federal - Juspodivm

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Analise Critica Da Jurisprudencia Tributaria Do Supremo Tribunal Federal - Juspodivm
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"Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ – Linha de Pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento” –, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciárias, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais.

Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais."

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição1
Ano da Edição2017
AutorFABIO ZAMBITTE IBRAHIM, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, GUSTAVO DE GAMA VITAL DE OLIVEIRA
EAN139788544216866
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544216862
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas352
Peso440 g.

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