Aposentadoria Especial - Regime Geral Da Pevidencia Social - Jurua - 7 Ed - Livrarias Curitiba

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Aposentadoria Especial - Regime Geral Da Pevidencia Social - Jurua - 7 Ed
LV350944

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição7
Ano da Edição2014
AutorMARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
EAN139788536247557
IdiomaPORTUGUES
FormatoENCADERN C/SOBRECAPA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN853624755X
Largura16
Altura21,5
Profundidade2,9
Páginas930
Peso1308 g.

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