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Arbitragem Tributaria - Rt

LV458092

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O debate sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil vem se intensificando. A utilização de Portugal como referência se explica pelo sucesso do mecanismo em terras lusitanas. O livro traz artigos de autores consagrados no Brasil e em Portugal, que enfrentam as questões fundamentais, como a indisponibilidade do crédito tributário, as demandas por alterações legislativas, os limites do instituto, as regras para a escolha dos árbitros e o eventual aproveitamento da estrutura processual administrativa que já temos no País. Nesta segunda edição, novos autores e artigos foram adicionados, sempre à luz da necessidade de avaliação séria e crítica do tema. Isso tudo sem olvidar do objetivo central: imprimir maior racionalidade ao processo tributário, agregando-se mais eficiência e garantia de efetivo acesso à jurisdição.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas416
SubtítuloDESAFIOS INSTITUCIONAIS BRASILEIROS E A EXPERIENCIA PORTUGUESA
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
AutorTATHIANE PISCITELLI
Ano da Edição2019
EAN139788553219209
Edição2
IdiomaPORTUGUES
ISBN8553219208
Páginas416

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