Este livro traz discussões abrangentes e contextualizadas no ambiente atual e de vanguarda do Direito das Famílias contemporâneo. Para tanto, traz a lume estudos efetuados quanto a alguns de seus temas mais relevantes.
Assim, é imperioso destacar que a obra teve sua idealização no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado ?Aspectos controvertidos do direito de família na pós-modernidade?, espaço em que os autores enxergam na investigação científica jurídica um motivo a mais para aprimorar o que é discutido nas salas de aula e o que se vislumbra nas demandas judiciais familiares atuais.
O conjunto temático foi organizado de modo a tornar-se instigante a leitura, transparecendo o cuidado e empenho com que cada assunto foi abordado e desenvolvido.
Entre as temáticas versadas nesta obra, tem-se, primeiramente, a felicidade familiar em discussão face ao princípio da afetividade e dos vínculos familiares pós-modernos tendo sido realizada, evidentemente, uma abordagem filosófica eudemonista.
Os caminhos da administração pública inclusiva e políticas públicas na busca pela efetivação das garantias fundamentais, especialmente quanto aos novos arranjos familiares brasileiros compõe o segundo capítulo do livro, que tem como vertente a concepção (pós-moderna) aberta e inclusiva de família.
Todavia, também não se descuida do viés mais tradicional de composição familiar, qual seja, o matrimônio. Assim, nesse sentido, o terceiro capítulo volta suas atenções para o casamento civil, num enfoque crítico acerca do processo de habilitação, celebração e funções do juiz de paz. E, ainda nesse mesmo crivo, o quarto capítulo traz as famílias e o casamento à luz da influência do catolicismo, numa análise histórico-evolutiva.
Numa vertente diametralmente oposta, as uniões estáveis poliafetivas - bem como a sua possibilidade jurídica - formam a ideia do quinto capítulo, ao passo que o rompimento do vínculo matrimonial e a mediação familiar como meio alternativo de solução dos conflitos dele advindos são motivo do sexto capítulo.
O sétimo capítulo é voltado a bioética e suas influências no Direito das Famílias, assim, analisa-se o declínio da presunção mater semper certa est diante das novas situações oriundas do emprego de reprodução medicamente assistida
Encaminhando-se para o final da obra, o enfoque é precipuamente as crianças, uma vez que nos três capítulos seguintes se analisa o poder familiar nos casos de trabalho infantil artístico, de guarda compartilhada, da Síndrome da Alienação Parental (quanto a responsabilidade civil do alienador e os seus mecanismos de prevenção e enfrentamento) e ainda o papel do Estado na observância da função social da família, numa avaliação objetiva da chamada ?Lei Menino Bernardo?.
E, para encerrar, os idosos são objeto do derradeiro capítulo, no qual se volta os olhos para os que se encontram em madura idade, especificamente se analisando o abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas e psicossociais
As mais importantes formas de tutela jurisdicional do CPC de 2015, há muito esperadas pelos operadores do direito e juristas, estão previstas no seu art. 497, parágrafo único. Esse artigo elenca duas novas formas de tutela jurisdicional: (a) a tutela inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito; e (b) a tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoção dos efeitos concretos da conduta ilícita. O art. 497, parágrafo único, afirma a dissociação entre ato contrário ao direito e fato danoso, deixando claro que tais tutelas não têm como pressuposto o dano e os critérios de imputação da sanção ressarcitória, ou seja, a culpa e o dolo.
É com grande alegria e com grande senso de responsabilidade que apresento ao público a segunda edição deste Manual de Direitos Difusos. Ambos os sentimentos decorrem do fato de que a primeira edição se esgotou em pouco mais de três meses.
A segunda edição do Manual é, indubitavelmente, ainda melhor que a primeira. Todos os textos que dela já constavam foram revistos, ampliados e atualizados pelos seus respectivos autores. Além disso, acrescentamos três capítulos totalmente inéditos. Incluímos um texto de Gregório Assagra, Rafael Costa e Samuel Alvarenga, acerca da atuação do Ministério Público como função essencial à justiça, com foco na atuação do Ministério Público estadual, espelhando o capítulo de Geisa Rodrigues, que enfoca o Ministério Público Federal.
Inserimos um capítulo sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural, matéria importante e pouco tratada, que ficou a cargo de Zani Cajueiro, procuradora da República com vasta experiência prática no assunto.
Finalmente, foi introduzido um artigo sobre a atuação do Ministério Público em defesa das crianças e adolescentes, de autoria de Jadir Cirqueira, que é docente e atua profissionalmente na matéria.
Com esse novo sumário, a obra passa a ser composta de 12 capítulos, incluindo praticamente todos os temas de atuação do Ministério Público brasileiro, em sua importante missão de proteger a sociedade, assegurando a representação adequada de seus interesses e proporcionando soluções para os litígios coletivos em que ela se envolve.
Estes Comentários ? em 3 volumes ? têm o compromisso de analisar e interpretar, de forma aprofundada, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Neste volume, são tratados, entre outros temas, as normas fundamentais do Processo Civil, o litisconsórcio, a intervenção de terceiros, os atos e os prazos processuais, os honorários, os negócios jurídicos processuais e a tutela provisória. O CPC/2015 é comentado como é, não como os autores desejavam que fosse, pois todo Código ? e esse não é diferente ? traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novas ideias, renovadas ilusões e algumas frustrações. Os autores, ainda que se dediquem ao estudo e ao ensino de Direito Processual Civil há anos, têm diferentes origens e formações (SP, RJ e SC), atuam em frentes profissionais diversas (advocacia privada, advocacia pública e magistratura), de modo que trazem preocupações distintas em relação ao processo. Apesar disso, estes Comentários apresentam uma perspectiva coesa, sendo que os diversos enfoques permitem uma visão mais ampla do sistema processual. Assim, cada autor pode, também, ver o CPC/2015 pelos olhos dos outros. Depois da boa acolhida da comunidade jurídica, este 1º volume agora chega à sua 3ª edição, revisto e atualizado, já trazendo as primeiras decisões dos tribunais a respeito da aplicação do Código. Por sua vez, os outros dois volumes (Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença e Execução e Recursos) já foram lançados por esta Editora, tendo também sido bem acolhidos. Esta obra se encontra totalmente atualizada com todas as leis que já alteraram o CPC/2015 e que impactaram na sua aplicação, inclusive com as Leis 13.793/2019 (assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos), 13.728/2018 (prazos processuais nos Juizados Especiais em dias úteis), 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos), 13.655/2018 (alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e 13.509/2017 (prazos processuais nos processos infancionais em dias corridos), bem como com os Enunciados das I e II Jornadas de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), das quais os autores participaram.
INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
"A Série GVlaw tem como referência os temas dos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw). Seu objetivo é refletir a dinâmica de seus cursos em artigos que contemplem tanto o rigor acadêmico como a prática jurídica, voltados para os profissionais de Direito que têm sua atuação pautada pela complexidade de questões contemporâneas.
O material bibliográfico é selecionado por uma Comissão Editorial, e uma equipe de revisores, mestrandos e doutorandos, é responsável por supervisionar a produção dos textos. Os autores são professores do GVlaw, todos eles mestres, doutores, pós-doutores, livre-docentes e profissionais que se destacam no mercado e no meio jurídico por sua competência prática e acadêmica.
Direito da Infraestrutura I é parte da Série GVlaw, voltada a estudantes, advogados e profissionais que atuam na área. A obra conduz o leitor através de relevantes temas desde a dinâmica e preparação do edital de infraestrutura; contratações públicas para projetos de infraestrutura; contratação integrada na perspectiva do TCU; parceria pública e privada no setor da infraestrutura e estruturação de projetos de concessão; financiamento público e privado da infraestrutura. Espera-se, assim, que a leitura contribua para a reflexão e aplicação dos juristas no cenário brasileiro."
Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Ele parte da perspectiva de que a Filosofia do Direito não pode deixar de se ocupar com questões de natureza teórica, mas, ao mesmo tempo, precisa estar atenta a problemas da experiência jurídica.
Os trabalhos deste livro dedicam-se tanto à análise do pensamento de outros filósofos do Direito quanto a problemas que, no Direito Positivo, demandam mais abrangente abordagem teórica.
Essa obra reflete a experiência do autor nas diversas áreas do Direito Privado, desde juiz substituto até Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aliando a base teórica dos principais conceitos (recurso especial, contratos bancários, transporte, consumidor, responsabilidade médica, comunicação social, dano moral, posse e propriedade, propriedade intelectual e direito de família), o livro apresenta uma espécie de roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência atual do STJ.
Para além disso, o autor assinalou aspectos em torno da gestão judicial e da competência da justiça do trabalho. O arremate ficou por conta de uma visão panorâmica sobre os juizados especiais e os diversos aspectos relacionados à preparação e formação dos juízes.
Por abranger praticamente todos os pontos que vêm sendo julgados, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, a obra é uma ferramenta indispensável para a prática profissional.
Em Teoria pura do direito, Kelsen procura elevar a Jurisprudência à altura de uma ciência do espírito, explicando as tendências dirigidas ao conhecimento do Direito.
