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Aspectos Atuais Da Tutela Antecipada - Verbatim

LV273367
nullO estudo do processo civil na atualidade acadêmica tem sido marcado pela preocupação constante em revisitar seus institutos fundamentais, notadamente o conceito de jurisdição e, como consequência, o de tutela jurisdicional.
A partir da distinção entre prestação jurisdicional, entendida como o serviço judiciário prestado pelo magistrado, e tutela jurisdicional, conceituada como a proteção efetiva dos direitos pela via processual, a doutrina vem aprofundando estudos acerca da chamada tutela jurisdicional diferenciada em suas várias subespécies (tutela antecipada, tutela específica, tutela de evidência, tutela satisfativa interinal, tutela inibitória etc.).
A tutela antecipada, particularmente, representou inquestionável avanço teórico e prático, no sentido de garantir a pronta satisfação ao autor (ainda que em caráter provisório), mediante o "adiantamento da eficácia social, e não da jurídico-formal" (Teori Zavascki).
Objeto de excelentes monografias, a tutela antecipada, tal como delineada no sistema processual pátrio, tem despertado interesse de processualistas alienígenas, nomeadamente italianos e argentinos.
À luz desse panorama doutrinário, Maria Rita de Carvalho Melo, após concluir com êxito o curso de mestrado na PUC/SP, animou-se a enfrentar alguns dos problemas atuais do instituto, apresentando dissertação com a qual obteve o título de mestre, em banca integrada pelos professores Olavo de Oliveira Neto e Bruno Freire e Silva.
Após expor o conceito de tutela jurisdicional e de tutela jurisdicional diferenciada, nos Capítulos I e II, a autora discorre, no Capítulo III, sobre o instituto no direito estrangeiro e no brasileiro, analisando seus aspectos fundamentais. O Capítulo IV é inteiramente dedicado a aspectos atuais e polêmicos, como a concessão da tutela antecipada na sentença, a aplicação do princípio da fungibilidade, a tutela antecipada de pedido incontroverso, a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a tutela antecipada na ação rescisória etc.
Revelando espírito crítico, como convém a trabalhos dessa natureza, a autora defende posições polêmicas, como a concessão da tutela antecipada a pedido do réu e, até mesmo, de ofício, escorando-se no denominado poder geral de antecipação.
Em estilo claro e objetivo, o texto ora publicado representa contribuição ao debate sobre questões de inegável interesse teórico e prático, razão por que a obra será certamente bem recebida, assim pelos pesquisadores como pelos profissionais que militam no dia a dia forense.
Importa ressaltar que, ao longo de todo o trabalho, a autora revela familiaridade com as lides forenses, fruto de experiência profissional de quase vinte anos haurida na Procuradoria Geral do Estado (contencioso geral, fiscal e ambiental).
Em suma, tenho plena convicção de que a autora alcançará o êxito colimado, como justa retribuição ao estudo e dedicação revelados na vida profissional e na acadêmica.

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