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Bem Juridico Ambiental Por Uma Tutela Coletiva
LV245750

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  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
nullA obra do autor Silvia Alexandre Fazolli parte da formação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem jurídico de primeira grandeza ( direito fundamental do homem), o livro tem por objetivo analisar o instituto da legitimição ativa, no Direito brasileiro, para a propositura de ações coletivas ambientais.Confrontando-se o direito material em referencia , atribuído a todos pelo artigo 225, caput, da Constituição Federal, pretende-se discutir a constitucionalidade da atribuição ope legisde representatividade, segundo rol de legitimidados fixados pela legislação ( Lei nº7.347/85, art. 5ª; Lei nº8.078/90, art. 82; e Lei nº 4.717/65, art. 1º, parágrafo 3º.

CARACTERÍSTICAS

EditoraGRUPO EDUCACIONAL VJ
Edição1
Ano da Edição2009
AutorSILVIO ALEXANDRE FAZOLLI
EAN139788576991427
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN857699142X
Largura16
Altura22
Profundidade1
Páginas184
Peso350 g.

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