Bem Juridico Penal Moderno - Juspodivm

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"O presente estudo busca examinar a teoria do bem jurídico a partir da Política Criminal e a influência da teoria constitucionalista e do Estado Democrático de Direito.


O autor realizou inicialmente um escorço histórico, mencionando a evolução do direito penal, até a formulação da teoria do bem jurídico-penal. Em seguida, passou à análise dos fundamentos da proteção dos bens jurídicos através de uma cominação penal. Na sequência, tratou do bem jurídico de acordo com a Constituição.


Com relação intrínseca com o aspecto constitucional, realizou um aprofundamento no tema Estado Democrático de Direito. No capítulo seguinte, trouxe um estudo sobre a constituição dos tipos penais, através da antiga noção de bem jurídico-penal e depois com as diversas teorias modernas acerca da aceitação da teoria do bem jurídico e de outras formas de criação de tipos penais, incluindo os delitos de perigo abstrato e os bens jurídico-penais coletivos. Para finalizar, formulou uma sequência de critérios para a criminalização de condutas.


O objetivo é descortinar o bem jurídico político criminal, separar o bem jurídico do interesse, analisar a legitimidade dos crimes de perigo abstrato e também incursionar sobre os bens individuais e coletivos, sob o ponto de vista da doutrina penal alemã."

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição1
Ano da Edição2017
AutorVALTER KENJI ISHIDA
EAN139788544214459
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544214452
Largura14
Altura21
Profundidade0,5
Páginas160
Peso175 g.

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