PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 15/03/2021. Esta quinta edição é a maior de todas as reformulações já realizadas na obra, editada pela primeira vez em 2009, sob o título de ?Manual de Biodireito?. As mudanças foram motivadas, especialmente, pela necessidade de se imprimir um destaque cada vez maior à Bioética e pelo fato de se reconhecer o Biodireito, hoje, como ramo autônomo e não apenas como microssistema, que gira em torno de outros sistemas. É claro que a origem do Biodireito como microssistema legou-lhe características únicas, como a tecno-linguagem e a superação da dicotomia ?direito público-direito privado?. Mas sua crescente especialização, com a imposição de princípios e interpretação próprios, aliada a uma metodologia problemática e transdisciplinar, fizeram-no mais do que um pequeno sistema, dependente de outro maior, fizeram-no novo ramo. Veio, assim, a necessidade de reformular o texto, para que o tratamento adequado demonstrasse tal autonomia e diferenciação. Com isso, a relação médico-paciente (Capítulo 4) e a responsabilidade civil do profissional de saúde (Capítulo 15) ganharam capítulos próprios, com aprofundamento em temáticas relevantes como a objeção de consciência, a recusa terapêutica, os dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as transformações da responsabilidade civil. Não poderia faltar, no Capítulo 6, a análise da decisão da Corte Constitucional portuguesa acerca da inconstitucionalidade da confidencialidade da doação de gametas. O tema da identificação genética para fins criminais foi acrescido ao Capítulo 9, tendo sido analisada a Lei n. 12.037/2009, com redação da Lei n. 12.654/2012, que tratou da prova (art. 3º, II e 5º, parágrafo único) e a Lei n. 7.210/1984, com redação da Lei n. 12.654/2012, que abordou especificamente os fins de identificação. O Capítulo 10, ?Investigação, Manipulação e Aconselhamento Genéticos?, também foi completamente reformulado, com alteração da ordem dos tópicos, ressistematização de ideias, atualização e complementação. Agora expõe-se sobre CRISPR-Cas9, a nova técnica de manipulação genética, e sobre aconselhamento genético.
?A velhice é uma fase da vida marcada por vicissitudes especiais. Essas devem ser consideradas pelo Direito pelo aumento da suscetibilidade da pessoa a fatores como doenças, deficiências, dificuldades de tráfego no mercado de consumo e na seara contratual genericamente, complexidades relacionais tanto consigo, com a família e com a sociedade. O Estatuto do Idoso, guiado pelo direito ao amparo extraído da Constituição da República de 1988, elaborou enunciados normativos especiais, destinados à pessoa idosa. Tais enunciados preconizam o desenvolvimento livre e igualitário da personalidade ontológica humana. Com o advento do Estatuto do Idoso em 2003, o sujeito de direitos e deveres ancião passou a ter um marco legal para suas situações jurídicas patrimoniais e existenciais, vigente desde o ano de 2014 até o momento. Faz exatos 15 (quinze) anos que o Brasil possui uma lei particular para a pessoa senil e é papel dos pesquisadores da matéria colocarem suas impressões sobre o Direito do Idoso contido no Estatuto e, também, noutras searas legais, sociológicas, filosóficas, jurisprudenciais, entre outras, que tratem da pauta inclusiva dessa população. A fim de ouvir tais vozes houve, na elaboração dessa obra, o convite a especialistas no tema. As contribuições apresentadas nos capítulos assinalaram, nesse lapso temporal, o sucesso de algumas instituições jurídicas ou a ineficácia de outras e fizeram apontamentos pela concretude social do Direito do Idoso. Confirma-se, diante do cenário descortinado, que o Direito do Idoso vai além das fronteiras de sua lei protetiva, a qual trouxe não só o reconhecimento da questão jurídica de pessoas longevas, mas também o diálogo com outras normas da mesma vertente e com outras ciências?. Trecho da apresentação dos coordenadores.
O Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, tem o propósito de expor, de modo adequado à importância e complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina, para que os leitores possam, depois, aprofundar em um tema específico. Detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional, dos direitos humanos e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País.
Quem entra pela porta da frente da Velha e Sempre Nova Academia por certo logo notará no átrio a estátua de José Bonifácio de Andrada e Silva ? o moço ? saudando-o e convidando-o a entrar, com a mente liberta e independente de preconceitos, nas Arcadas de São Francisco.
Poucos dos que cruzam esse mesmo átrio, no entanto, notam, na parede da esquerda, a discreta placa de bronze com o alerta de Joaquim Nabuco: ?a grandeza das nações provém do ideal que a sua mocidade forma nas escolas; e as humilhações que elas sofrem, da traição que o homem feito comete contra o seu ideal de jovem.?
Entre esses poucos, está o nosso homenageado. Desde que ingressou nas Arcadas, em 1968, até os dias de hoje, o Professor Walter Piva Rodrigues jamais abandonou o seu ideal de jovem. Ao contrário, durante toda a sua trajetória, sempre o cultivou e lutou para infundi-lo em seus alunos, em seus orientandos, em seus companheiros de docência, de advocacia e do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ao todo, já são 71 anos de vida, 46 anos de docência, vividos sempre com o mesmo entusiasmo do jovem estudante de Direito. Desde a sua admissão, aos 25 anos, como assistente do Professor José Ignacio Botelho de Mesquita até os dias de hoje em que, mesmo depois da aposentadoria, permanece ministrando disciplinas no Pós-Graduação da Velha Academia e orientando a formação de futuros mestres, o Professor Walter Piva Rodrigues permanece propagando de forma serena, mas determinada, suas lições marcadas pelo humanismo e por uma inquebrantável fé na luta pelo Direito.
O resultado é o livro que ora vem a público. Tributo e testemunho do sincero agradecimento e da devotada admiração de dezenas de amigos, alunos, orientandos e colegas de profissão, o livro ?Estudos em Homenagem ao Professor Walter Piva Rodrigues? reúne uma plêiade de trabalhos de grande profundida e análise crítica em temas os mais variados, o que comprova que a marca de um Grande Professor extrapola os limites de sua atuação acadêmica.
O intuito da obra é orientar a atuação de todos os envolvidos nos negócios, superando a linha meramente defensiva, a euforia dos ?produtos? da indústria de compliance. A estrutura básica do livro divide-se em duas partes. Na primeira, serão discutidos os fundamentos e algumas das aplicações práticas dos fundamentos da ética negocial. Na segunda, são organizados conceitualmente os estudos sobre os programas de compliance e, servindo de orientação didática para aplicação prática, serão discutidos alguns dos principais instrumentos da tecnologia de compliance. Em cada um dos tópicos, houve preocupação em situar a discussão a partir de revisão sistemática, análise do estado da questão, e avaliação crítica das principais formas de se extrair evidências científicas, inserindo-as como fator decisivo na educação executiva e na interpretação judicial.
"No mundo em que vivemos através das várias mudanças sociais das últimas décadas as relações entre o capital privado, representado muitas vezes pelas empresas, foram normatizadas e algumas de suas condutas penalizadas, já que através de seu poder econômico empresas podem causar problemas e ilícitos que afetam em grande medida a sociedade.
Neste livro a autora Claudia Barrilari equaciona a responsabilidade da pessoa jurídica que comete ilícitos, com a possibilidade de haver a previsão de um mecanismo sancionatório autorregulado pela própria pessoa jurídica, com dupla finalidade: a preventiva, além da função de atenuar eventual responsabilidade, caso venha a falhar na prevenção. Procurar-se harmonizar a regulação estatal com a autorregulação.
A autora traz amplo estudo e faz comparativos entre os sistemas legais da common law e do civil law através de ordenamentos jurídicos diversos. Com isso aponta no sentido de se pensar em meios e modos de criar um sistema que tenha aptidão para coibir a prática de crimes, e, ao mesmo tempo, dar um espaço adequado de liberdade para que a empresa se volte para os seus objetivos finais."
"Uma campanha político-partidária se constrói com inúmeras peças: acertos, conclaves, reuniões partidárias, convencimento de líderes, apagamento de incêndios, pacificação de infiéis, arrecadação de recursos, escolha de gráficas, contratação de artistas plásticos, contratação de empresários teatrais, coordenação dos setores, compra de veículos, planejamento das viagens e das visitas.
Mas entre essas inúmeras e díspares peças, há uma que sobressai: a propaganda eleitoral. Símbolo pleno da democracia, é a arena onde o candidato trava a luta com os adversários e o campo onde se semeiam suas esperanças para colher votos.
Este livro enfoca a propaganda eleitoral em vários ângulos, tendo sempre em vista o aspecto da legalidade. E a legalidade se torna o principal obstáculo para o aprofundamento de algumas questões, por vários motivos: a propaganda eleitoral não está em uma lei, mas em diversas leis; a legislação sobre propaganda eleitoral tem sofrido modificações a cada eleição, às vezes modificações pequenas, às vezes modificações profundas; a jurisprudência sobre tópicos da propaganda varia de juiz eleitoral para juiz eleitoral, de tribunal para tribunal, e às vezes se torna difícil estabelecer um padrão médio, ou um consenso. Neste livro, não se busca fugir do debate.
O trabalho tem como destinatários principais dois tipos de pessoas: os aplicadores do direito (advogados, magistrados, membros do Ministério Público) e os políticos, sejam candidatos ou não."
O autor elucida fenômenos do Poder, da Política e do Estado, sempre com fundamentação nas doutrinas clássicas e atenta às inovações mais recentes, a partir de sua experiência na docência na Faculdade de Direito do Porto - Portugal. Uma obra para quem visa aprofundar seus conhecimentos e ampliar o debate na seara do Estado e Política.
A utilidade dessa obra não se resume à praticidade na consulta, mas reside, principalmente, na invulgar qualidade dos verbetes selecionados. Apresenta termos jurídicos constantes de nossos diplomas legais: expressões habitualmente utilizadas no cotidiano forense; locuções de ciências auxiliares ao direito; como medicina legal, sociologia e filosofia; significados de siglas da prática jurídica, administrativa ou política, além de palavras estrangeiras largamente empregadas na área jurídica. Constitui, assim, instrumento eficaz de consulta para estudantes e profissionais do direito.
