?Foi com muita alegria que recebi o convite dos colegas e amigos professores Ana Cláudia e Rodrigo Scalquette para prefaciar a obra BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E LIBERDADE INDIVIDUAIS: Novas fronteiras da ciência jurídica.
Além de o tema ser de extrema relevância para o avanço das relações jurídicas e sociais, representa, sem dúvida, um grande desafio para juristas e legisladores que buscam equalizar os avanços médicos e tecnológicos com os limites éticos necessários à investigação científica.
Os autores, professores e pesquisadores, em cada um dos sete capítulos, enfrentaram temas árduos, evidenciando seus problemas e propondo possíveis caminhos que coadunarão o desenvolvimento das pesquisas com os direitos fundamentais dos cidadãos.
O desafio não está restrito ao âmbito nacional, como se pode evidenciar no primeiro capítulo da obra em que os temas são analisados à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Cumpre destacar que a inviolabilidade do direto à vida e, portanto, sua proteção, são garantias constitucionais que devem ser pautadas pelo respeito integral à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Controvérsias envolvendo a reprodução humana assistida, a proteção do embrião e do nascituro, o sigilo dos dados clínicos na era da tecnologia, as políticas públicas voltadas para os dependentes químicos e o tratamento do paciente no final de sua vida são questões abordadas pelos autores que ressaltam os debates e contrapontos e apresentam propostas a serem analisadas por toda a comunidade jurídica.
Sem perder de vista o dinamismo que é inato aos temas, certamente a obra em muito contribuirá com o desenvolvimento da pesquisa nas áreas do Biodireito e da Biotecnologia e, sobretudo, com a pacificação dos conflitos nelas envolvidos?.
Gianpaolo Poggio Smanio
Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais. Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/90, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.
Estruturado em duas partes, a primeira trata dos comentários ao Decreto-lei nº 3.365/41 - Lei das Desapropriações. A segunda é dedicada ao estudo da Lei nº 4.132.62 - Lei da desapropriação por interesse social. O livro desvenda facilita a compreensão da desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social. Apesar dos diplomas terem sido criados antes da Constituição Federal de 1988, a nossa atual Carta Política incorporou quase a totalidade das regras
A obra traz modelos de contratos complexos e importantíssimos, e se diferencia por apontar como tais contratos devem ser elaborados, indicando as cláusulas essenciais e os cuidados necessários durante a elaboração. O uso da obra não é restrito aos profissionais do Direito, pois a linguagem utilizada proporciona uma leitura fácil a outros profissionais que se interessem ou necessitem de conhecimentos sobre tais contratos.
A obra reúne os estudos da Associação Luso-Alemã de Juristas, a DJLV e da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor sobre o Direito Privado no século XXI e sua contribuição ao Desenvolvimento Econômico. Os textos tem sua origem no 25º Congresso da Associação Luso-Alemã de Juristas 2015, realizado em Porto Alegre, Brasil e intitulado ?Direito Privado e Desenvolvimento Econômico
Estes Comentários ? em 3 volumes ? têm o compromisso de analisar e interpretar, de forma aprofundada, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Neste volume, são tratados, entre outros temas, as normas fundamentais do Processo Civil, o litisconsórcio, a intervenção de terceiros, os atos e os prazos processuais, os honorários, os negócios jurídicos processuais e a tutela provisória. O CPC/2015 é comentado como é, não como os autores desejavam que fosse, pois todo Código ? e esse não é diferente ? traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novas ideias, renovadas ilusões e algumas frustrações. Os autores, ainda que se dediquem ao estudo e ao ensino de Direito Processual Civil há anos, têm diferentes origens e formações (SP, RJ e SC), atuam em frentes profissionais diversas (advocacia privada, advocacia pública e magistratura), de modo que trazem preocupações distintas em relação ao processo. Apesar disso, estes Comentários apresentam uma perspectiva coesa, sendo que os diversos enfoques permitem uma visão mais ampla do sistema processual. Assim, cada autor pode, também, ver o CPC/2015 pelos olhos dos outros. Depois da boa acolhida da comunidade jurídica, este 1º volume agora chega à sua 3ª edição, revisto e atualizado, já trazendo as primeiras decisões dos tribunais a respeito da aplicação do Código. Por sua vez, os outros dois volumes (Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença e Execução e Recursos) já foram lançados por esta Editora, tendo também sido bem acolhidos. Esta obra se encontra totalmente atualizada com todas as leis que já alteraram o CPC/2015 e que impactaram na sua aplicação, inclusive com as Leis 13.793/2019 (assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos), 13.728/2018 (prazos processuais nos Juizados Especiais em dias úteis), 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos), 13.655/2018 (alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e 13.509/2017 (prazos processuais nos processos infancionais em dias corridos), bem como com os Enunciados das I e II Jornadas de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), das quais os autores participaram.
O Caso é potente instrumento metodológico que permite aos(às) estudantes mergulharem no mundo do Direito e, mais especialmente, na natureza argumentativa do Direito.
O(a) estudante é levado(a) a se defrontar com debates de natureza filosófica, que opõem natural law a legal positivism, demarcando um campo de discussões que é milenar no âmbito dos debates sobre a fundamentação da Justiça e do Direito.
A presente obra, com muitas tiragens, aguardada com muita expectativa pela comunidade jurídica, agora é relançada em sua 5ª edição revista e atualizada. É a consagração do trabalho da vasta experiência domais festejado autor do tema. Desenvolveu o Prof. Mougenot obra única no gênero, com sistemática própria, aliando em igualmedida a teoria e a prática e fazendo o leitor compreender não só a grandeza de cadainstituto processual, como as armadilhas dali advindas, evidenciando as tramas complexas desse tipo distinto de procedimento e fornecendo, assim, as possíveis soluções. É obra de mestre, escrita com maestria. Tribuno que começou ainda muito jovem a iluminar comseu talento o júri, que restava esquecido, hoje é festejado como um dos maiores oradoresda história do foro criminal brasileiro, em testemunho único de seus pares. Sua beca hoje repousa em redoma de vidro no memorial do MP bandeirante, e este livro é o repositórioda vasta experiência amealhada por seu autor.
A ideia deste livro é democratizar o conhecimento técnico. Por meio de uma linguagem direta e concisa, o autor aborda os mais variados temas de direito e desenvolvimento. Analisa novas tendências de diversos mercados e escolhas regulatórias recentes. Os assuntos não são tratados com o formalismo acadêmico, obstáculo à compreensão geral. Busca-se demonstrar, em última instância, a importância que boas instituições têm para o desenvolvimento do Brasil.
