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Caderno De Estudos Da Lei Seca Complementar - Magistratura Estadual - Juspodivm

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Economia de R$ 28,88

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- Desenhado para o estudo da Lei Seca
- Direcionado para sua carreira
- Seleção elaborada por especialistas
- Com espiral para facilitar o manuseio
- Tarjas laterais facilitadoras de pesquisa
- Espaços para anotações
- Letra maior para uma leitura confortável
- Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31/07/2020

CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA COMPLEMENTAR:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Ambiental
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Resoluções CNJ

*As leis indicadas por um asterisco no sumário são apresentadas parcialmente, com a seleção dos artigos que são mais cobrados em cada carreira (direcionamento do estudo).

O LEITOR ENCONTRARÁ:
LC 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Lei 8.038/90 - Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ
Lei 9.507/1997 - Habeas Data
Lei 5.478/1968 - Lei de alimentos
Lei 8.009/1990 - Bem de Família
Lei 8.245/1991 -Locação de imóveis urbanos
Lei 1.060/1950 - Assistência judiciária
Lei 4.717/1965 - Ação popular
Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos
Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei 12.984/14 - Portador de HIV
Lei 13.344/2016 - Tráfico de pessoas
Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Lei 12.037/09 - Lei de Identificação Criminal
Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
LC 140/11 - Lei de Atuação Administrativa Cooperada
Lei 13.123/15 - Lei da Biodiversidade
Lei 12.594/12 - Lei do Sinase
Lei 9.096/95 - Lei Geral dos Partidos Políticos
LC 64/90 - Lei das Inelegibilidades

E mais!

ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA GRATUITA:
Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31.07.2020.

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