A obra trata sobre a fase de liquidação de sentença, oportunidade na qual fica evidenciada a dificuldade de o segurado-exequente expressar em números a exata potencialidade do título executivo produzido na fase cognitiva. Não raro, é prejudicado por apresentar cálculos com montante inferior àquele conferido pelo título judicial. Depara-se, com frequência, a autarquia-executada com memórias de cálculo apresentadas em desconformidade com a legislação previdenciária (critério de apuração da renda mensal inicial do benefício, critério de reajustamento da renda mensal, da correção monetária dos salários de contribuição e das parcelas pagas em atraso, entre tantos outros erros), ensejando, se houver excesso no quantum debeatur, interposição de impugnação por parte do INSS. Atualizada com as alterações verificadas na legislação e na jurisprudência no campo do direito previdenciário até o fechamento desta edição (dez./2018), esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de fato e de direito de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: revisão ?da vida toda? (revisão do art. 3º da Lei n. 9.876, de 1999); direito ao melhor benefício; desaposentação indireta; revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); revisão dos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/2003 (inclusive para benefícios concedidos antes da CF/88 e no período do buraco negro); revisão relativa ao acréscimo de 25% em prol de aposentados que necessitem de cuidador; compreensão da inconstitucionalidade do indexador TR (taxa referencial) na correção monetária dos débitos previdenciários (Lei n. 11.960, de 2009); incidência de juros moratórios após a data de apresentação da conta de liquidação; índice-teto previsto nas Leis n. 8.870 e 8.880, de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002; Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39, 67% (IRSM/fev. 1994) e o direito em razão da Ação Civil Pública de São Paulo. Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
"Este livro traz uma visão completa sobre as alterações na Previdência Social tanto do Servidor Público do Regime Próprio de Previdência Social quanto do Segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Trata-se de um guia de fácil leitura, com sequência prática e didática, que mostra a comparação entre o texto anterior da Constituição Federal, na íntegra, e o novo, com as alterações e inserções dos novos dispositivos destacadas em azul.
A obra também tem como diferencial a apresentação, logo na sequência do texto, de todos os dispositivos citados na lei relacionados à Previdência Social, facilitando a consulta do leitor. Além disso, traz as Emendas Constitucionais anteriores que foram impactadas pela Reforma Previdenciária.
Por fim, um índice alfabético-remissivo organizado por temas da Nova Previdência permite a localização mais rápida dos assuntos no texto constitucional.
Leitura indispensável para empresários, advogados, contadores, administradores, economistas, estudantes de direito previdenciário e a todos que querem compreender as alterações da Reforma Previdenciária na Constituição Federal.
SOBRE OS AUTORES
ARISTEU DE OLIVEIRA é professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural de Trabalho (ICT), tendo ministrado mais de 500 cursos abertos e 350 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de Mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas previdenciária e de recursos humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de 35 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos. www.aristeuoliveira.com.br
GUILHERME TCHAKERIAN é advogado há mais de dez anos. Atuou em grandes escritórios de advocacia no Brasil e atualmente é sócio da A. OLIVEIRA Organização de Treinamento e Desenvolvimento em RH. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária, Trabalhista e de Recursos Humanos.
O livro Esse é o fim do Estado Social ? surge como construção doutrinária indispensável em um contexto de agudas reformas no âmbito trabalhista e previdenciária, as quais apresentam como pano de fundo a fragilização de direitos sociais. As mudanças nos cenários econômico, político, social e cultural vêm produzindo profundos reflexos nos direitos sociais, especialmente, nos trabalhistas e previdenciários. O livro propõe uma reflexão sobre esse fenômeno sob o aspecto jurídico, oferecendo argumentos capazes de contribuir para a formação do pensamento crítico dos leitores a respeito do novo desenho da proteção social. A obra Esse é o fim do Estado Social ? é resultado de um esforço coletivo, coordenado pelos Professores Fábio Souza e Daniel Machado da Rocha, que articulou reflexões de diversos profissionais especialistas na área previdenciária, como professores, advogados e magistrados.
O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la.Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença
Este livro reúne e materializa o esforço intelectual de três dos mais respeitados estudiosos dos direitos sociais na contemporaneidade e é resultado do diálogo que partiu de um ponto comum: a necessidade de se tornar efetiva a proteção dos direitos fundamentais sociais em juízo e de se levantar defesas jurídicas contra as chamadas sentenças injustas, que privam os mais vulneráveis do mínimo de proteção social
Trata-se de abrangente síntese da matéria previdenciária, acompanhada de riquíssima casuística e legislação anotada, que foi orientada pela preocupação de, a todo tempo, conduzir o leitor a uma construção sistemática do saber. Por isso, apresenta-se como uma ferramenta vital, tanto àqueles que agora se aproximam do direito previdenciário, como àqueles que conseguem responder com segurança aos mais complexos problemas oferecidos pela disciplina.
"O Direito da Seguridade Social - ou Direito Previdenciário -, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária.
Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação Previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários. Destaca-se a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistencial Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal.
Esta 22? edição do livro, agora publicada pela Editora Saraiva, inclui a Lei n. 13.097/2015 (promove diversas alterações nos benefícios aos contribuintes) e a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e está de acordo com a EC n. 86/2015, a LC n. 150/2015, as Leis n. 13.134, 13.135, 13.137, 13.151, 13.172, 13.183, 13.202, 13.204, de 2015, bem como os Decretos n. 8.424 e 8.499, de 2015.
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Redigidos em linguagem clara, didática e objetiva, os livros da Série Resumos são destinados a concurseiros, universitários, e profissionais que necessitem ter um primeiro contato com determinada disciplina, bem como consultar ou revisar seus pontos mais relevantes. Escritas por professores com reconhecida experiência docente e profissional, todas as obras da série foram elaboradas visando a urgência com que seu público-alvo precisa assimilar, em um curto espaço de tempo, os conceitos e princípios básicos das matérias abordadas. Como forma de otimizar a fixação dos temas mais importantes, os títulos que compõem a Série Resumos contêm exposição teórica seguida de exemplos, que aumentam consideravelmente a capacidade de entendimento e memorização. Atualizado de acordo com o Decreto 8.499/2015 e as Leis 13.161/2015, 13.183/2015 e 13.189/2015.
