A obra trata sobre a fase de liquidação de sentença, oportunidade na qual fica evidenciada a dificuldade de o segurado-exequente expressar em números a exata potencialidade do título executivo produzido na fase cognitiva. Não raro, é prejudicado por apresentar cálculos com montante inferior àquele conferido pelo título judicial. Depara-se, com frequência, a autarquia-executada com memórias de cálculo apresentadas em desconformidade com a legislação previdenciária (critério de apuração da renda mensal inicial do benefício, critério de reajustamento da renda mensal, da correção monetária dos salários de contribuição e das parcelas pagas em atraso, entre tantos outros erros), ensejando, se houver excesso no quantum debeatur, interposição de impugnação por parte do INSS. Atualizada com as alterações verificadas na legislação e na jurisprudência no campo do direito previdenciário até o fechamento desta edição (dez./2018), esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de fato e de direito de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: revisão ?da vida toda? (revisão do art. 3º da Lei n. 9.876, de 1999); direito ao melhor benefício; desaposentação indireta; revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); revisão dos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/2003 (inclusive para benefícios concedidos antes da CF/88 e no período do buraco negro); revisão relativa ao acréscimo de 25% em prol de aposentados que necessitem de cuidador; compreensão da inconstitucionalidade do indexador TR (taxa referencial) na correção monetária dos débitos previdenciários (Lei n. 11.960, de 2009); incidência de juros moratórios após a data de apresentação da conta de liquidação; índice-teto previsto nas Leis n. 8.870 e 8.880, de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002; Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39, 67% (IRSM/fev. 1994) e o direito em razão da Ação Civil Pública de São Paulo. Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
Atualizado de acordo com a Reforma da Previdência, (Emenda Constitucional 103/2019), este livro apresenta, de forma didática e profunda, os pontos mais importantes do Direito Previdenciário. Seu público-alvo inclui advogados e estudantes universitários, bem como aqueles que se preparam para ocupar os mais variados cargos no serviço público, como juiz federal, juiz do Trabalho, procurador da República, procurador do Trabalho, procurador do Estado, defensor do Estado, delegado, procurador federal e advogado da União, procurador da Fazenda; auditor-fiscal e analista-tributário da Receita Federal; perito, analista e técnico do INSS; analista e técnico de Tribunais de Contas, entre outros. O texto da obra é dividido em teoria e questões comentadas, selecionadas sob medida para a fixação e aperfeiçoamento do conteúdo teórico. Por isso, Direito Previdenciário All in One é uma excelente ferramenta para quem pretende obter êxito nos desafios que exigem o conhecimento dessa disciplina.
O instituto do Dano Moral ? amplamente disciplinado na Constituição Federal ? com a junção de vários dispositivos infraconstitucionais, além de expressiva carga valorativa, ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que tem sido tormentosa e intrincada a questão de abordagem pelo Judiciário, sobretudo, no que tange à exata quantificação, de outro lado, exprime notória e importante instrumentalização de equilíbrio, especialmente dentro do conceito de segurança jurídica, de todo necessária para alicerçar, em ordem, os atores sociais e suas relações jurídicas nascidas no dia a dia. Neste sentido, por tratar a relação de administrado e administração, de segurado e seguradora, indubitável que os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade representam todo um arcabouço diretivo de verificação obrigatória quando da provocação pelo interessado, in casu, o segurado da Previdência Social. De outro lado, malgrados os esforços do ente estatal para otimizar e aperfeiçoar esta relação previdenciária na sua entrega, ocorre que, porque não dizer, de maneira habitual e frequente, certas atuações da administração têm justificado o crescente manuseio da reparação civil dentro desta conjuntura, visando instrumentalizar e recompor a busca do direito social almejado. Hipóteses de atração desse Instituto Jurídico Reparatório são das mais diversas, como a suspensão de pagamentos sem o devido processo legal; a retenção de valores sem esclarecimentos aos beneficiários; o atraso na concessão do benefício; o indeferimento sem justa causa; a acusação de fraudes sem pré-análise; as perícias médicas deficientes; a falta de orientação ou errônea informação; a perda de documentos ou processo; a recusa de expedição de Certidão Negativa de Débito; o não cumprimento de decisões hierarquicamente superiores (art. 64 do CRPS); o não cumprimento de Súmulas e Enunciados (art. 131 da LB); a recusa de protocolo; o erro grosseiro no cálculo da RMI; a retenção de documentos; os limites de senhas para atendimentos; o tempo de espera (fila de bancos); a má exegese das leis; a lentidão na revisão; os maus-tratos ao idoso, entre outros. Esperamos, com esta obra, abrir o caminho inicial para que sejam reparados todos os equívocos e erros do
A Reforma da Previdência de 2019 apresenta profundas alterações no sistema da Seguridade Social, inclusive com relação às contribuições previdenciárias, às aposentadorias, ao benefício da prestação continuada, à pensão por morte, ao regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Com o objetivo de sistematizar todas essas modificações, o Professor e magistrado Luciano Martinez e a Editora Saraiva lançam a presente obra, idealizada e estruturada para transmitir conteúdo didático e seguro sobre o assunto. O livro inicia-se com um capítulo a respeito do histórico da Reforma da Previdência de 2019 a seguir, é feito o exame detalhado ? dispositivo por dispositivo ? dessa Reforma por fim, o texto integral da Emenda Constitucional é apresentado na íntegra. Para a análise, o autor colocou lado a lado o texto original e o texto modificado, e, além de comentários abalizados e extremamente explicativos, utilizou diversos infográficos para mostrar de forma visual o que foi mudado. Desde o estudante de Direito, que está tendo primeiro contato com o Direito Previdenciário, até o experiente profissional, que precisa se atualizar com as modificações ocorridas, poderão desfrutar deste livro. O leitor tem em mãos obra de grande valia para a correta compreensão da Reforma da Previdência, que proporciona uma visão clara e abrangente do tema.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU
- Diversas tabelas e esquemas
- Palavras-chave marcadas em cor diferenciada
CONFORME:
- Lei 13.876/2019 - Dispõe sobre regras das contribuições na CLT e a competência delegada previdenciária
- Lei 13.847/2019 - Dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez
- Lei 13.846/2019 - Altera diversos benefícios na Lei 8.213/91
- MP 891/2019 - Altera regras do abono anual
- MP 894/2019 - Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
"IDEAL PARA OS CARGOS:
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
CONFORME:
- A legislação previdenciária e assistencial em vigor em 27 de maio de 2019 (data da publicação do edital)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O CONCURSO DO TRF/4?
Construímos esta obra específica para atender aos candidatos ao cargo de Analista e Técnico Judiciário do TRF da 4ª Região na disciplina de Direito Previdenciário e Noções de Direito Previdenciário, cobrindo todos os temas do edital.
Está atualizada até a data de publicação do edital, pois alterações normativas posteriores às regras do certame não serão cobradas neste concurso de 2019, estando de acordo com o texto original da MP 871/2019 que vigorava em 27/5/2019.
A obra tem ótima densidade e farta jurisprudência, tendo como principal objetivo a preparação do candidato para o Estudo de Caso em Direito Previdenciário para o cargo de Analista Judiciário, complementando o Curso EAD de casos previdenciários oferecido pelo autor no portal do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).
Para os candidatos que irão se preparar para o cargo de Técnico Judiciário, os temas dos Capítulos 11 e 12 desta obra não fazem parte do programa (RPPS e RPC), assim como a parte da Lei 8.742/93 não foi prevista.
Bom estudo!
Fechamento: 10.06.19"
Direito Previdenciário em Resumo é um livro capaz de conectar os leitores com o particular continente deste direito social fundamental. Os principais temas deste ramo do Direito são analisados de forma sistemática, com o foco e a objetividade necessários para sedimentar um conhecimento básico e atualizado. Compreender os princípios, as normas e os institutos previdenciários é fundamental para a preparação dos alunos que pretendem enfrentar o desafio dos concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Os autores são professores com larga experiência em cursos preparatórios e de pós-graduação. Como professores de pós-graduação em direito previdenciário, e de cursos preparatórios, temos recebido muitos pedidos de indicação de livros que permitissem ao neófito nesta área sedimentar uma compreensão básica. Assim, o presente trabalho foi escrito em razão de um sentimento de dever para com os nossos alunos que se preparam para os concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Optamos por um enfoque que possa ser útil aos operadores do direito que enfrentam os diferentes concursos públicos, sem deixar de ser apropriado para os estudantes de graduação. (Daniel Machado da Rocha e Eugelio Luis Müller)
O autor Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas, elaborou esta obra com a finalidade de completar a parte teórica do Direito da Seguridade Social. Para tanto, o livro é organizado partindo da exposição básica e sucinta da teoria a respeito do benefício e, posteriormente, é apresentada cada uma das peças relativas ao assunto. Destacam-se os seguintes benefícios previdenciários abordados: auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, seguro-desemprego e auxílio-acidente. No mais, diversos temas processuais foram tratados: petição inicial, antecipação de tutela, prova pericial, sentença, apelação, recurso inominado, recurso especial, recurso extraordinário, tutelas cautelares, jurisdição voluntária, liquidação de sentença e execução. A 5ª edição desta obra está atualizada de acordo com o Recurso Repetitivo ? Tema 982 (REsp 1.720.805), em que o STJ decidiu que o adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros, além de contar com novo modelo de peça. O leitor tem em mãos uma indispensável ferramenta no desenvolvimento de seus conhecimentos sobre a parte prática do Direito da Seguridade Social.
Esta 3ª edição apresenta o tema revisão de benefícios acrescido de novas disposições, julgados e orientações, visando proporcionar a teoria e a prática das ações revisionais do Regime Geral de Previdência Social, além de, especificamente nesta edição, abordar as Revisões no Regime Próprio de Previdência Social, destacando revisões de aposentadoria do Servidor Público. Um trabalho completo e inovador, oriundo da união de profissionais do Direito Previdenciário que buscam o melhor benefício de aposentadoria para seus clientes.
