Codigo 4 Em 1 - Legislacao Administrativo E Constitucional Cpc - Saraiva

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Codigo 4 Em 1 - Legislacao Administrativo E Constitucional Cpc - Saraiva
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"A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 4 em 1 Administrativo e Constitucional. Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, ampla Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio. Destaques desta edição: - Regulamento do Estatuto Jurídico da Empresa Pública (Decreto n. 8.945, de 27-12-2016 ( - Medida Provisória n. 759, de 22-12-2016 (Regularização fundiária) - Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016; - Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016); - Adendo Especial: CPC de 1973; - Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet – regulamento) - Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção) - Lei n. 13.303, de 30-6-2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública) - Lei n. 13.334, de 13-9-2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI) "

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição14
Ano da Edição2018
AutorEDITORA SARAIVA
EAN139788547228835
ISBN8547228837

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