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Codigo Civil E Constituicao Federal - Saraiva

LV460361

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"Data de fechamento da obra: 05-12-2019 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Código Civil Fundo de Investimento / Personalidade Jurídica - Lei n. 13.874, de 20-9-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019 ? Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) ? Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) ? Seguro de Fiança Locatícia (Circular n. 587, de 10-6-2019) ? LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) ? Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) ? Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n. 897, de 1.º-10-2019) ? Extinção do DPVAT (Medida Provisória n. 904, de 11-11-2019)"

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