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Codigo De Defesa Do Consumidor - Del Rey
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Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor - Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Lei N. 8078, de 11 de Setembro de 1990 - Código do Consumidor Lei N. 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública Decreto N. 2.181, de 20 de Março de 1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - normas gerais de aplicação das sanções administrativas Lei N. 10.962, de 11 de Outubro de 2004 - oferta e forma de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor Decreto N. 5.903, de 20 de Setembro de 2006 - Regulamenta da Lei n. 10.962, de 11 de outubro de 2004 e disposições do Código do Consumidor Decreto N. 6.523, de 31 de Julho de 2008 - Regulamenta a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Lei N. 12.291, de 20 de Julho de 2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços Índice Alfabético-Remissivo do Código de Defesa do Consumidor - Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990 Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor - Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Lei N. 8078, de 11 de Setembro de 1990 - Código do Consumidor Lei N. 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública Decreto N. 2.181, de 20 de Março de 1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - normas gerais de aplicação das sanções administrativas Lei N. 10.962, de 11 de Outubro de 2004 - oferta e forma de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor Decreto N. 5.903, de 20 de Setembro de 2006 - Regulamenta da Lei n. 10.962, de 11 de outubro de 2004 e disposições do Código do Consumidor Decreto N. 6.523, de 31 de Julho de 2008 - Regulamenta a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Lei N. 12.291, de 20 de Julho de 2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços Índice Alfabético-Remissivo do Código de Defesa do Consumidor - Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIV DEL REY EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2010
AutorJUAREZ DE OLIVEIRA
EAN139788538401247
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8538401246
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas136
Peso264 g.

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