Nas varas cíveis, o direito do consumidor vem despontando como um dos principais ramos a serem estudados e aplicados. Na atividade docente, da mesma forma, a permanente atualização sobre o direito do consumidor constitui exigência essencial para a compreensão e transmissão de qualquer outra matéria. Por isso, esta obra se reveste de relevante interesse, porque traz não só comentários ao CDC artigo por artigo, mas também o elenco de subsídios doutrinários e jurisprudenciais.
A conjugação da interpretação do autor, dos doutrinadores e da jurisprudência acerca de cada uma das disposições do CDC propicia ao leitor não só uma visão global e unitária do direito do consumidor, mas também uma percepção prática da sua aplicação. Este livro oferece ao leitor suprimentos teóricos e práticos, permitindo-lhe ao mesmo tempo conhecer a matéria e identificar sua interpretação frente aos casos concretos.
Obra de consulta para os operadores do Direito, especialmente juízes, promotores e advogados. Leitura complementar para a disciplina Direito do Consumidor do curso de graduação em Direito.
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação ? objetos de exame deste livro ? fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.?
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
A 8ª edição deste Curso de Direito do Consumidor continua orientando-se por ser a obra mais completa sobre o tema, repositório seguro dos principais aspectos do direito do consumidor no Brasil. Para tanto, renova-se a análise doutrinária e jurisprudencial mais recente, assim como amplia-se, substancialmente, a obra, para integrar o exame das principais transformações recentes do mercado de consumo, e o que se define como novo paradigma tecnológico, representado pela internet, e as tecnologias da internet das coisas, da inteligência artificial e do tratamento de dados, por exemplo. Daí a abordagem das interações entre o Código de Defesa do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados, assim como as recentes alterações nos bancos de dados de crédito. É o caso Lei Complementar 166/2019, que alterou a disciplina do denominado cadastro positivo, ou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), e sua articulação com a legislação já afirmada, como é o caso do próprio Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Da mesma forma, no âmbito da participação do Estado-Administração na defesa do consumidor, tem relevo a edição da Lei 13.848/2019, que disciplinou a atividade das agências reguladoras, influenciando sensivelmente na sua articulação com os órgãos de defesa do consumidor.
Sob a perspectiva de prevenção de danos ao consumidor, a obra analisa o surgimento e o aumento da preocupação social com o desenvolvimento e o consumo sustentáveis, as técnicas utilizadas pelo marketing para explorar as características ambientais dos produtos e dos serviços como poderosos atrativos comerciais, quais são as condutas que identificam as principais falhas informacionais que caracterizam o greenwashing, bem como quais os meios utilizados para prevenir a sua prática. Já com a pretensão de reprimir os prejuízos causados pela maquiagem ambiental, o trabalho a analisa à luz do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor, caracterizando-a como vício ou defeito dos produtos e dos serviços, práticas e cláusulas abusivas e/ou publicidade enganosa ou abusiva.
"Assim fazendo, Roberta Densa apresenta o tom de sua obra: profunda, sem ser maçante; atual e inovadora. Nossas crianças, expostas a um fantástico mundo tecnológico, perderam a inocência das gerações passadas para um mundo rude, com heróis e vilões geralmente monstruosos, que se apresentam com muita frequência nos filmes e animações. Essa realidade está a exigir uma nova compreensão do universo consumidor, especialmente das crianças e adolescentes, facilmente sugestionáveis com tantas fontes de informação. Nos capítulos da obra, a autora sai-se airosamente, em um trabalho doutrinário de utilidade ímpar, normalmente não encontrada em obras acadêmicas". Trecho da apresentação de Sílvio de Salvo Venosa. "Alfim, ainda é preciso destacar u m aspecto vital: o tema que é tratado e sua importância e atualidade. Qualquer sociedade responsável preocupa-se com a formação das novas gerações. Aliás, é comportamento que compõe a informação genética que orienta o instinto de incontáveis espécies de animais, incluindo insetos: trabalhar pela perpetuidade. No caso humano, um esforço ainda maior, na medida em que não se limita ao aspecto biológico, ou seja, manter vivo, mas alcança a formação moral: o ser humano como ser consciente, ser que pensa e age não apenas num mundo físico, mas num mundo de valores e significados. Somos seres marcados - senão aprisionados - em semiologia e axiologia. E isso define não apenas nossas leituras da vida, mas nossos atos.
Tópicos Abordados;
- da proibição da penhora de salários;
- da vedação da penhora do bem de família;
- da proteção à dignidade do sobre-endividamento contra cobranças abusivas e constrangedoras;
- serviços públicos essenciais no Brasil e em Portugal.
Tópicos Abordados: práticas comerciais agressiva, aquisição de produtos de férias de longa duração; a tutela jurídica do consumo enquanto ramo do direito; o direito europeu dos contratos; aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores; la mediación em las juntas arbitrales de consumo; principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens; da obrigação de avaliação da solvabilidade do credor: do acesso a bases de dados; le controlê des clauses abusives par le juge; distorção substancial do comportamento económico dos consumidores; configuração da relação de consumo e suas repercussões jurídicas.
O presente trabalho analisará o contrato eletrônico de consumo sob dois enfoques:
I - o agravamento da vulnerabilidade e o abalo da confiança do consumidor quando transportada a relação de consumo para o ciberespaço;
II - quais os instrumentos necessários para a reconstrução da confiança como forma de aprimoramento do princípio instituidor do Direito do Consumidor, permitindo que os consumidores ocupem o meio virtual com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção.
