Codigo De Processo Civil E Legislacao Processual Em Vigor - Saraiva 46 Ed - Livrarias Curitiba

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Codigo De Processo Civil E Legislacao Processual Em Vigor - Saraiva 46 Ed
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Completa e atualizada, esta consagrada obra é fonte segura de conhecimento e pesquisa. De acordo com as inovações legislativas vigentes, o "Código de Processo Civil e Legislação em Vigor" traz um índice completo de leis e súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto. As notas remissivas destacadas com ¿marca-texto¿ direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, o que facilita o estudo do tema que se pretende pesquisar. A 46ª edição chega ao mercado revisada e atualizada de acordo com a legislação e novidades vigentes, bem como de acordo com a novel jurisprudência e comemorando os 40 anos da publicação da primeira edição da obra. Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas ocorridas ao longo do último ano. Na Constituição Federal, foi acrescentado § 3º ao art. 134, a fim de estender a garantia de autonomia funcional e administrativa, bem como o direito de iniciativa de proposta orçamentária, às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Já no Código de Processo Civil, destaca-se a introdução do art. 285-B, que dispõe sobre demandas que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil. Na legislação extravagante, por sua vez, chamamos a atenção para as alterações na Lei das Desapropriações (art. 4º § ún.) e na Lei de Recuperação e Falência (art. 48, §§ 1º e 2º). Também foi integrada à obra a Res. 14 do STJ, de 28.6.13, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição46
Ano da Edição2014
AutorLUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI, THEOTONIO NEGRAO, JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA, JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA
EAN139788502217225
IdiomaPORTUGUES
FormatoENCADERNADO
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502217224
Largura17
Altura24
Profundidade5,7
Páginas2242
Peso2058 g.

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