Codigo De Processo Penal E Lei De Execucao Penal Comentados Por Artigos - Juspodivm

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Codigo De Processo Penal E Lei De Execucao Penal Comentados Por Artigos - Juspodivm
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CONTÉM:

- Doutrina

- Jurisprudência

- Destaques para aspectos circunstanciais

- Índice Remissivo


CONFORME:

- Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando
- Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico
- Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais
- Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP
- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar
- Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição3
Ano da Edição2019
AutorROGERIO SANCHES CUNHA
EAN139788544225325
FormatoCAPA DURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544225322
Largura16
Altura23
Profundidade9,9
Páginas2048
Peso301 g.

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