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Código Eleitoral Interpretado
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Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).

Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA ATLAS S/A
Edição3
Ano da Edição2013
AutorJOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
EAN139788522474868
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8522474869
Largura17
Altura24
Profundidade3,5
Páginas1024
Peso1400 g.

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