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Codigo Eleitoral - Rideel
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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
¿ CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
¿ Lei do Mandado de Injunção: 13.300/2016
¿ Portaria Conjunta no 1/2016: dispõe sobre o apoio institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos
¿ Res. do TSE no 23.465/2015 (Criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos): atualizada pelas Res. do TSE no 23.471/2016 e no 23.487/2016
¿ Novas Súmulas Vinculantes do STF
¿ Novas Súmulas do STJ e TSE

CARACTERÍSTICAS

EditoraED RIDEEL LTDA
Edição22
Ano da Edição2017
AutorLUCIANA DINIZ NEPOMUCENO
EAN139788533941694
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8533941765
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas262
Peso340 g.

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