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Codigo Eleitoral - Rideel

LV411118

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: ? CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 ? Lei do Mandado de Injunção: 13.300/2016 ? Portaria Conjunta no 1/2016: dispõe sobre o apoio institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos ? Res. do TSE no 23.465/2015 (Criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos): atualizada pelas Res. do TSE no 23.471/2016 e no 23.487/2016 ? Novas Súmulas Vinculantes do STF ? Novas Súmulas do STJ e TSE

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