Coisa Julgada Sobre Questao - Rt - Livrarias Curitiba

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Coisa Julgada Sobre Questao - Rt
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"O que se entende por coisa julgada? Estudar o tema da coisa julgada é sempre difícil. Trata-se de garantia constitucional responsável por assegurar a imutabilidade do julgamento, no sentido de promover a segurança jurídica, a coerência de decisões e a eficiência do Poder Judiciário. Até o advento do Código de Processo Civil de 2015, o entendimento difundido era de que a coisa julgada se limitava apenas às partes; a opção do novo Código foi trazer a coisa julgada sobre questão, inclusive em favor de terceiro não participante do processo em seus artigos 503 e 506. Neste livro, o Prof. Luiz Guilherme Marinoni trabalha de modo inovador e inédito no Brasil o tema coisa julgada sobre questão, mediante o estudo comparado entre common law e civil law, esclarecendo os requisitos para sua configuração e, por sua vez, ressalta a legitimidade do Judiciário ao  combater à litigância desnecessária e decisões contraditórias. Leitura obrigatória para todos profissionais e estudiosos do Direito."

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2018
AutorLUIZ GUILHERME MARINONI
EAN139788553210862
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553210863
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas370
Peso500 g.

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