A coisa julgada sofreu enorme transformação com o novo CPC. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, inspirando-se no direito estadunidense, disciplinou a coisa julgada sobre a questão prejudicial, ou seja, sobre a questão que sempre foi resolvida pelo juiz de forma antecedente ao julgamento do pedido, sem com que sobre ela recaísse a coisa julgada. Assim, por exemplo, embora o juiz sempre decida a questão da responsabilidade civil quando julga procedente o pedido de indenização, a coisa julgada sempre ficou restrita ao julgamento do pedido, sem recair sobre a questão da responsabilidade, que dessa forma ? antes do CPC/2015 ? poderia ser rediscutida em outra ação entre as mesmas partes, envolvendo pedido de indenização diverso, mesmo que baseado na mesma responsabilidade pelo mesmo fato danoso.
A coleção Curso Sistematizado de Direito Processual Civil trata do novo processo civil, fazendo um exame completo de seus institutos à luz do Código de Processo Civil de 2015.São 3 volumes de uma coleção que propõe a construção do direito processual civil. O objeto de estudo não se limita ao processo, mas também se amplia na ótica do direito processual como um sistema harmônico de regras e princípios previstos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e nos atos infralegais.O volume 3 está dividido em seis Partes. A primeira é dedicada ao exame da liquidação. A segunda se volta ao estudo dos ¿Aspectos gerais da concretização da tutela jurisdicional executiva. A terceira, a quarta e a quinta examinam detalhadamente o cumprimento de sentença e o processo de execução levando em consideração asobrigações de pagar quantia, de fazer e de não fazer e entrega de coisa, respectivamente. A sexta e última parte trata das defesas do executado.Trata-se de consulta indispensável para quem deseja compreender esse ramo do Direito no atual contexto.Data de fechamento da edição: 04/01/2021.
Os três volumes do Curso vêm sendo preparados cuidadosamente pelos autores desde que se iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil. O volume I, especificamente, é voltado à teoria do processo civil. A opção dos autores em tratar neste volume apenas da teoria do processo civil decorre do propósito de que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para a organização do Curso nos dois volumes subsequentes, abandonando-se a velha organização do Código Buzaid, fundado na divisão estanque entre processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar). Os autores procuraram colocar esta nova edição em dia com a legislação, com os precedentes judiciais e com a doutrina.
A obra traz mais uma edição sem deixar de lado o cuidado especial do autor em expressar sua opinião pessoal quanto as correntes doutrinárias, nem sempre concordando com elas. Repetindo agora o que já constava na edição anterior, a aceitação desta obra pelo público tem sua razão de ser facilmente explicável. O leitor percebe a constante preocupação do autor com matérias que afetam diretamente a prática do dia a dia daqueles que militam nessa área, bem como reconhecem a solidez dos conhecimentos do autor e de sua visão prática, resultado dos 22 anos de militância como advogado, dos 28 anos do exercício da Magistratura no Tribunal de São Paulo e, quase igual tempo de magistério.
O livro trata com profundidade de um dos mais importantes recursos no sistema processual, os embargos de declaração. A nova edição traz jurisprudência atual de acordo com o novo Código de Processo Civil. Autora fez parte da comissão de juristas que ajudou na criação do novo Código de Processo Civil. Tema fundamental para o estudo de todos os profissionais do direito.
Amplamente revisada e remodelada para contemplar as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a obra, dividida em três volumes, chega à 16ª edição. Não se trata de um manual ou de um curso preocupado com a erudição, mas sim de um trabalho de ordem teórica e prática, de Direito Processual, atendendo suas específicas finalidades, ou seja, a correta e justa aplicação do Direito Material. Embora considere o Código de Processo Civil de 1973 como o principal marco de evolução do Direito Processual Civil Brasileiro, o autor reconhece alto sentido evolutivo do Código de 2015, especialmente nas alterações em que se deu prevalência a princípios superiores até aos textos frios da lei. O primeiro volume é referente à Parte Geral e à Parte Especial do Processo de Conhecimento e está atualizado pelas Leis n. 13.256, de 4-2-2016, e 13.363, de 25-11-2016.
Novo Código de Processo Civil anotado é um guia de conteúdo sólido para quem busca entender as alterações promovidas pela nova Codificação, por meio de comparação entre o CPC de 2015 e o CPC de 1973. O autor, Cassio Scarpinella Bueno, renomado docente e processualista civil, apresenta estudo conciso, objetivo e didático, que não só fornece subsídios para entendimentos sobre o novo Código, como também promove reflexões e críticas a ele.
A nova edição vem atualizada com a Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (que altera o regime de pagamento de precatórios), Lei n. 13.363, de 25- 11-2016 (que estabelece direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai), Lei n. 13.256, de 4-12-2016 (que altera o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial), além de estar em conformidade com a legislação correlata mais recente.
A obra conta ainda com quatro índices remissivos importantíssimos, com destaque para os índices sistemático & comparativo - CPC 2015 x CPC 1973 e CPC 1973 x CPC 2015 e a seção intitulada "Direito jurisprudencial" - que aparece ao longo do livro -, onde estão transcritas Súmulas do STF, do STJ e do TJSP, bem como ementas de inúmeros e variadíssimos recursos especiais repetitivos do STJ.
Neste título você vai encontrar os princípios e regras do Processo de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Confira alguns temas abordados: na parte geral a autora trata das normas processuais civis (função jurisdicional, ação, competência e sujeitos do processo) e dos atos processuais (citação, tutela provisória, formação, suspensão e extinção do processo). Na parte especial, a autora aborda: o procedimento comum, a audiência de instrução e julgamento, a liquidação de sentença, os procedimentos especiais, o processo de execução, os processos nos tribunais e a impugnação das decisões e os recursos. Este Resumão já inclui as mudanças trazidas pela Lei 13.256, de fevereiro de 2016.
Após alguns anos de discussão, e quando a grande maioria dos operadores do direito não mais acreditava na conclusão dos trabalhos legislativos, o Senado Federal aprovou o novo CPC, fato ocorrido no dia 17.12.2014, encaminhando- o à sanção presidencial no mês de fevereiro de 2015.
Esta obra compara o novo CPC com o CPC/73, destacando as principais modificações, batizadas MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS pelo seu autor, deixando claro que não podemos simplesmente descartar o Código que está sendo substituído, pelo menos não em um momento inicial.
O novo CPC talvez não seja o melhor, talvez não seja o pior, o mais moderno ou o mais arcaico código já aplicado no Brasil. Mas é o novo CPC. Por isso, deve ser estudado e interpretado, para que possamos alcançar a denominada vontade do legislador, permitindo que seus artigos, seus parágrafos, seus incisos e suas alíneas se prestem para o fim pensado pelo legislador, qual seja: melhorar a prestação jurisdicional no país, em prol da sociedade.
A técnica adotada foi a de estudar as modificações substanciais na ordem cronológica do Código, que, por seu turno, segue a ordem lógica do processo, da petição inicial até o último ato praticado na fase de cumprimento da sentença, passando pela defesa do réu, pelas audiências designadas no curso do processo, pelos recursos e por vários outros atos processuais.
Livro-referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil do curso de Direito.
Neste novo século, quando passamos a conviver com um novo Código Civil, calcado em amplos princípios sociais, esta obra vem em momento oportuno, pois o novo processo deve acompanhar e se adaptar a esse novo universo de direito material. O Direito mudou nestes últimos anos. A sociedade exige novas respostas. Os velhos temas devem receber novas vestes. Os operadores do Direito encontrarão neste trabalho de direito processual civil um quadro muito claro dessas novas exigências, o qual, aliado à clareza e didática do texto, colocará Misael entre nossos estudantes e profissionais da área e entre as referências obrigatórias e os mais importantes cultores de nossa ciência processual (trecho do prefácio elaborado pelo Prof. SÍLVIO DE SALVO VENOSA).
Este curso de direito processual civil, organizado em três volumes, apresenta refl exões completas sobre a ciência processual, valorizando a doutrina e a jurisprudência. Os tópicos são bem realçados, o que facilita sobremaneira a consulta do livro. A obra contribui para a formação do conhecimento jurídico de estudantes de graduação, servindo também como ferramenta de trabalho para operadores do direito que prestam função jurisdicional.
O volume 1 versa sobre a teoria geral do processo e o processo de conhecimento, sendo integrado pelos seguintes capítulos: 1 Direito processual civil; 2 Jurisdição e competência; 3 Da ação; 4 Do processo; 5 Atos processuais; 6 Partes e procuradores; 7 Petição inicial; 8 Defesa do réu; 9 Do Ministério Público; 10 Das Audiências; 11 Das provas; 12 Da sentença e da coisa julgada. Os capítulos acompanham a ordem natural do CPC, respeitando a fluência do processo, numa relação de início, meio e fim.
O volume 2 versa sobre as questões relativas aos recursos, à ação de execução e à defesa do devedor, enquanto o volume 3 analisa as medidas de urgência, a tutela antecipada e a ação cautelar, além dos procedimentos especiais; todos interligados por uma linha lógica de raciocínio.
