A reforma Trabalhista trouxe à sociedade brasileira tudo, menos o que mais prometera: segurança jurídica. Tramitando por nada mais que quatro meses, foi aprovada com o exato texto constante no primeiro relatório, ainda na Câmara dos Deputados, que partira de um projeto que alterava sete artigos da CLT e alterava nada menos que cento e dezessete. A promessa de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam objeto de correções por meio de vetos e medida provisória foram baldadas: os vetos não vieram e a MP n. 808/2017, editada quatro dias após a Lei n. 13.467/2017 entrar em vigor, caminhou para a caducidade. No Supremo Tribunal Federal, até o primeiro trimestre de 2018, eram já vinte ações diretas de inconstitucionalidade, questionando os mais diversos temas: terceirização de atividade-fim, cobrança de honorários advocatícios e periciais em regime de assistência judiciária gratuita, contrato de trabalho intermitente, tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais, correção monetária dos depósitos recursais, facultatividade das contribuições sindicais etc. Eis o quadro atual da Reforma. Onde, afinal, há segurança jurídica?
Para compreender criticamente essas e outras questões ? e, acima de tudo, para oferecer ao leitor soluções objetivas, razoáveis e constitucionalmente orientadas (sem, contudo, perder de vista a necessária profundidade) ?, os autores destes "Comentários", todos juízes do Trabalho na 15ª Região e professores de graduação e pós-graduação, oferecem ao público universitário, concursando e profissional a presente obra, de fácil consulta e amplas reflexões. Afinal, "legem habemus" ? e interpretar é preciso. Venha conosco!
A obra demonstra a importância de se criarem mecanismos alternativos sem que haja a imposição da solução pelo Poder Judiciário. Faz uma exposição didática de Comissões de Conciliação Prévia e Procedimento Sumaríssimo, de forma que melhor se possa entender A criação de Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga de doutrina, visando desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos. Como os atuais sistemas para resolver os conflitos trabalhistas não atendem às necessidades de rápida prestação jurisdicional, e pelo fato de a maioria das reclamações não ser complexa, os procedimentos indicados serviriam como espécie de filtros, diminuindo o número de ações que seriam ajuizadas. Para demonstrar a importância de se criarem mecanismos alternativos sem que haja a imposição da solução pelo Poder Judiciário, foi elaborado este livro, que faz uma exposição didática de Comissões de Conciliação Prévia, de forma que melhor se possa entender o instituto. A obra reúne os seguintes assuntos: Histórico, Direito internacional e estrangeiro, Conciliação, Natureza jurídica, Vantagens e desvantagens, Constituição, Composição, Garantia de emprego, Comissões sindicais, Núcleos intersindicais, Condição de ação, Matéria, Custos, Procedimentos, Eficácia liberatória, Prazo prescricional e Vigência.
Curso completo de Direito Processual do Trabalho que tem por objetivo contribuir de forma clara, completa e diferenciada para a interpretação e a aplicação do Direito Processualdo Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito e da Hermenêutica Constitucional contemporânea dos Direitos Humanos e Fundamentais. Esta 18ª edição está atualizada com Lei n. 13.467/2017 (?Reforma Trabalhista?), o CPC/2015 e as normas processuais da MP n. 905/2019.
A ideia desta obra nasceu dos diversos encontros realizados entre os coordenadores Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e, sobretudo, das diversas discussões jurídicas ocorridas no país durante os dois anos de vigência da Lei n. 13.467/2017. Sabe-se que a referida Lei, conhecida como a ?Reforma Trabalhista?, promoveu profundas modificações nas relações de trabalho, seja no campo do direito individual, seja no coletivo, e, até mesmo, no âmbito do processo do trabalho.
Advogados, Professores, Juízes, Desembargadores, Ministros, Procuradores, profissionais que trabalham em Relações Sindicais, Estudantes de Direito, além daqueles que atuam nas áreas Contábil e de Recursos Humanos, todos, sem exceção, se viram obrigados a se atualizar. Como qualquer nova lei, existe um período em que a sociedade e os tribunais começam a interpretar o texto legal, tentando se posicionar sobre aquilo que chamamos de ?entrelinhas? da Lei da Reforma. E justamente são essas questões práticas que não foram positivadas pelo legislador, mas que demandarão uma necessária interpretação jurídica, principalmente sob o viés de ordem constitucional.
Daí, a ideia em se criar a obra ?Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista?, com a ousada missão de se tornar a maior obra coletiva em razão dos dois anos de vigência da Lei n. 13.467/2017, já atualizada com a Minirreforma Trabalhista.Foram cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou criticar a nova legislação trabalhista, cada coautor se dedicou a responder ? com total liberdade e de maneira objetiva ? a pergunta que lhe foi colocada. Optou-se, portanto, por prestigiar a forma didática e uma linguagem acessível ao público em geral, sendo que cada coautor estava limitado a certo número de caracteres nas suas respectivas respostas.
A LTr Editora e os coautores deste importante projeto entregam à comunidade jurídica uma obra de excelência, moderna, atual e dinâmica ao seu tempo, cuja praticidade merece nosso elogio pela valiosa contribuição às letras jurídicas.
O livro traz de forma clara e assertiva o conteúdo de direito do trabalho com quadros, destaques e explicações para o leitor que precisa de informação de uma forma prática, acessível e de qualidade de acordo com a reforma trabalhista. Estrutura: O conteúdo é dividido em parte individual e coletiva, traz conceitos, entendimentos doutrinário, jurisprudência. Destaque: Os autores são professores renomados de cursos preparatórios para concursos e trazem sua experiência de aulas para o livro.
"Pretende-se, com este estudo, analisar o princípio da fraternidade, como macroprincípio de Direitos Humanos encontrado na Constituição brasileira, abordando a negociação coletiva do trabalho dentro deste contexto.
As relações interpessoais vêm sofrendo mudanças radicais e há necessidade de adequação aos princípios, inclusive o mais esquecido de todos.
Os Tribunais brasileiros são chamados para resolver questões sobre negociação coletiva do trabalho, sendo que o Supremo Tribunal Federal entende que é válido tudo que não traga prejuízo ao trabalhador o Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, entende que é válido quando há concessões recíprocas entre o capital e o trabalho.
As negociações coletivas de trabalho sem a interveniência de entidades sindicais obreiras devem ser repelidas, mesmo com previsão na Consolidação das Leis Trabalhistas, pois afrontam determinação constitucional.
Ainda levaremos algum tempo para assimilar as novidades trazidas pela Lei 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, mas esperamos que todos nós, desde advogados ou procuradores a magistrados, apliquemos bem tais institutos modificados ou aqueles surgidos.
Esperamos que esta obra traga a lembrança e a prática do princípio da fraternidade não somente em negociações coletivas de trabalho, mas também em todos os atos que forem desenvolver em suas vidas."
A obra apresenta os conceitos básicos do Direito Processual do Trabalho. O título traz os conceitos básicos da matéria, como os princípios do Processo do Trabalho, jurisdição, procedimento trabalhista, organização da Justiça do Trabalho, competência, atos processuais, prescrição e decadência, reclamação trabalhista, recursos em espécie, execução, procedimentos especiais, entre outros.
Este livro busca apresentar, em um primeiro momento, o significado dos direitos humanos, abordando a denominação dos direitos fundamentais e sumariamente suas distinções teóricas.
Comenta, ainda, a importância dos direitos sociais fundamentais, os quais devem ser respeitados pelos Estados Democráticos de Direito, visto que este tem como objetivo a melhoria das condições da igualdade de vida ao menos favorecidos, para que se alcance igualdade social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º , IV, da CF/1988).
Finalmente, tem como escopo fazer com que o leitor reflita sobre a necessidade de os Estados Sociais de Direito, como o Estado brasileiro, efetivarem, ainda mais após a grave crise financeira mundial ocorrida em 2008 cujos reflexos vêm sendo acentuados até os dias atuais, políticas públicas de pleno emprego (inserção, manutenção e reparação) cuja intenção seja o resguardo dos direitos sociais e, consequentemente, do princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, essa reflexão se estende ao conhecimento e à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais, além da seara teórica.
Este livro é recomendável aos graduandos e pós-graduandos em Direito do Trabalho e a todos aqueles que militam na Justiça do Trabalho.
O ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental de todos os trabalhadores, razão pela qual, o ordenamento jurídico pátrio autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional de empregado terceirizado em razão do meio ambiente de trabalho inadequado e inseguro.
No tomo destinado à disciplina de Direito do Trabalho, o candidato irá rever os principais conceitos da matéria, como direito individual do trabalho (fontes do direito do trabalho, sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador, terceirização); direito processual do trabalho; princípios do direito processual do trabalho; órgãos da justiça do trabalho; composição dos tribunais; competência da justiça do trabalho; atos, termos e prazos processuais; nulidades; audiência, contestação, reconvenção; procedimento sumaríssimo; roteiro de petição: petição inicial, contestação, reconvenção; recursos, entre outros tópicos. O volume apresenta, ainda, comentários acerca de questões recentes da 2ª fase do Exame Nacional Unificado da OAB.
Este livro trata resumidamente das principais questões do Direito do Trabalho. Caracteriza-se a obra por conter os elementos indispensáveis para o entendimento do assunto, como conceitos, legislação e súmulas dos tribunais, visando facilitar o trabalho de consulta.
É um texto ideal para quem está prestando concursos e precisa relembrar certos conceitos e procedimentos, principalmente para o candidato que está às vésperas de prestar o exame, propiciando-lhe condições para localizar o tema desejado com mais eficácia e rapidez e o mais atualizado possível. O aluno poderá reler o texto nos dias antes do concurso ou da prova que irá fazer.
Obra de cunho prático para atender a interesses de estudantes, candidatos de concursos jurídicos e livro de referência e consulta para profissionais das áreas de Direito do Trabalho e de Recursos Humanos.
