Comentarios A Lei De Falencias E Recuperacao De Empresas - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Comentarios A Lei De Falencias E Recuperacao De Empresas - Saraiva
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Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-se de análise dividida em oito capítulos - o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens. O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2009
AutorJOSE FRANCELINO DE ARAUJO
EAN139788502081536
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502081535
Altura23
Profundidade2
Peso620 g.

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