nullA Lei n. 11.343 está comentada sob diversos ângulos, por profissionais comprometidos com a informação multidisciplinar. É apresentada a todos com as nuances da redução da demanda, pela prevenção, atenção e reinserção social, bem como pela redução da oferta, pela repressão ao tráfico ilícito e a produção não autorizada de drogas. Por isso o livro pode ser uma linha auxiliar dos operadores do Direito e ao mesmo tempo ajudar profissionais da saúde e educação a compreenderem essa nova visão do legislador que, sem aplicação de sanção privativa de liberdade, mantém a droga proscrita e, portanto de posse proibida. Expõe as situações de abrandamento penal e as de agravamento da pena. Navegar em águas tão tormentosas, entre os dilemas de ordem jurídica, política, social, pedagógico, terapêutico, entre tantos outros, exigiu dos autores muita ponderação e, sobretudo, cuidado acadêmico, responsabilidade científica e honestidade intelectual. Esta obra trata do tema com enfoque principal na novíssima lei sobre drogas, incluindo o Decreto n. 5.912 (regulou a matéria contida em nove artigos vetados por vício de iniciativa), de 27 de setembro de 2006, não se descurando de uma abordagem histórica dos seus documentos antecedentes que tramitaram no Congresso desde 1991. Apresenta a legislação ao leitor para permitir, a cada um, uma interpretação facilitada do espírito que norteou o Parlamento e do resultado alcançado com a sua aprovação.
"O instituto processual do mandado de segurança sempre teve elevado destaque no ordenamento jurídico brasileiro, integrando a categoria dos direitos de primeira geração, ou seja, aqueles que, de modo pioneiro, constaram das Constituições dos diversos países. Podem ser incluídos entre eles, no âmbito do direito material, os direitos civis e os políticos, ambos pertencentes à primeira fase do constitucionalismo.
Nos Comentários à Lei do Mandado de Segurança, que por sinal foi a primeira obra a analisar ainda em 2009, o texto logo após a sua aprovação, almejou-se tecer as indispensáveis considerações, sob vários aspectos e enfoques, quanto aos diversos institutos processuais dessa disciplina normativa. Os Autores tiveram o cuidado de procurar analisar a mais doutrina, sem descuidar da jurisprudência, que nada mais é que o direito em ação, com a adoção de uma postura crítica, inclusive discordando de certas concepções já sedimentadas, especialmente com referência à legitimidade e aos efeitos dos recursos, o que poderá ser conferido pelo leitor. "
a obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado.
Sob a organização do Professor Antônio Cláudio da Costa Machado e coordenação da Professora Silmara Juny Chinellato, o Código Civil interpretado ? 13ª edição, com a metodologia expositiva característica da série de Códigos interpretados artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, oferece consultas pontuais e tópicas da legislação civil codificada, aliando uma pesquisa extensa e profunda a um conteúdo de uso prático e imediato. Trata-se de obra didática, completa e fácil de manusear. Didática porque, sendo seus autores professores de Direito Civil, incluindo a coordenadora, a preocupação pedagógica é uma constante, o que faz da obra um sucedâneo dos manuais existentes nas livrarias jurídicas. Completa porque corresponde ao único trabalho disponível no mercado que realmente apresenta interpretações artigo por artigo, parágrafo por parágrafo do Código Civil.
A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apresentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo). Trícia tem todos os predicados de uma jurista da nova geração. Sem se esquecer das bases metodológicas do direito processual, com pesquisa vertical, preocupa-se, como professora e magistrada que é, em realizar pesquisas empíricas destinadas ao aprimoramento dos institutos criados e revisitados pelo Código de Processo Civil de 2015. Pós-doutorado aqui publicado revela uma estudiosa madura e cônscia de que não basta simplesmente analisar os temas relevantes do processo civil, sem a necessária consciência de sua aplicabilidade. O processo civil descolado da realidade de nada ou pouco serve. Os atos de disposição das partes, também chamados de convenções processuais ou negócios jurídicos processuais tiveram um grande impulso com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Mas quais são os atos de disposição processual unilaterais e plurilaterais? Quais são esses atos por obra da lei e por obra das partes? Quais são os limites e os controles em relação à disponibilidade processual que o magistrado pode impor? Quais são os princípios que devem reger esses atos de disposição? Essas são algumas das perguntas que a autora com êxito responder, a partir de premissas teóricas e da experiência de campo feita a partir de pesquisas empíricas. Os atos de disposição antes do processo ou mesmo durante o processo podem se revelar um importante mecanismo de diminuição dos litígios ou mesmo de sua eternização. Mas para que isso aconteça, torna-se necessário um processo de aculturamento e conhecimento de suas reais possibilidades. O cuidado está precisamente em definir quais são os limites e os formas de controle das disposições processuais. Mais ainda: é preciso ter-se em mente que a liberdade processual diz muito pouco ou nada sem a consensualidade, a cooperação e a flexibilização do procedimento. O objetivo do presente ensaio é fundar as bases para uma teoria geral dos limites dos atos de disposição processual, o que a autora consegue com êxito. Vale!
A obra, diferente de outras que foram lançadas recentemente, antes de se preocupar em iniciar os comentários aos artigos do CPC ou suas alterações dogmáticas procura lançar as necessárias bases metodológicas para tanto. Esse é o ponto chave da obra, muito importante para avançarmos na compreensão do Novo Processo Civil brasileiro. Rubin procura chamar a atenção para as linhas mestras do novo CPC: a constitucionalização do processo civil e a adoção de certa principiologia; a busca pela celeridade e efetividade do processo, em contraposição ao formalismo que prevalecia no modelo anterior; a promoção dos meios conciliatórios e a participação ativa dos sujeitos processuais na resolução do conflito, dentre outras questões importantes.
Obra inédita que auxilia na compreensão do significado e do alcance do diploma recém-editado pela OAB. Ex-Presidente nacional da entidade e partícipe da concepção, do estudo e da votação das novas regras do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, o autor sistematiza as inovações e as principais alterações do diploma e comenta, capítulo a capítulo, seus dispositivos, colacionando julgados que lançam luzes sobre os temas abordados. Mais que um código comentado convencional, o livro traz considerações sobre a importância da conduta ética no exercício da profissão e destaca as novas tendências abraçadas pelo texto, em consonância com a principiologia do novo Código de Processo Civil, ao conferir especial enfoque, também, aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Esta edição encontra-se atualizada de acordo com o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 2, de 19-10-2015), as Resoluções n. 1, de 24-2-2016, n. 3, de 12-4-2016, n. 4, de 20-6-2016, n. 9, de 26-6-2016 e n. 10, de 9-11-2016, do Conselho Federal da OAB e as Leis n. 13.245 e 13.247, de 12-1-2016, e 13.363, de 28-11-2016, que alteram o Estatuto da OAB.
SOS reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma atraente, organizada e eficiente para você ter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. Os volumes foram escritos por professores de grandes cursinhos e faculdades e têm a marca de qualidade Saraiva. O autor desta lâmina aborda os principais aspectos do Estatuto dos Servidores Públicos, como cargo público e formas de provimento, disposições legais relativas ao servidor público estatutário federal, sindicância e processo administrativo disciplinar, seguridade social do servidor, entre outros temas.
