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Comentarios Ao Estatuto Da Advocacia E Da Oab - Saraiva
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"Esta obra é leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e nas Seccionais da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem está prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito pela exposição didática e objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto.
O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências a decisões dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos provimentos. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 13.725/2018, que trata dos honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações a Lei n. 13.688/2018, que instituiu o Diário Eletrônico da OAB a Lei n. 13.676/2018, que permitiu a sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária dos Tribunais o Provimento n. 179/2018 do CFOAB, que regulamenta Registro Nacional de Violações de Prerrogativas a Resolução n. 1/2018 do CFOAB, que agiliza procedimentos para desagravos e as Súmulas 6 e 7/2018 do Conselho Pleno do CFOAB, que versam sobre os procedimentos para a concessão de desagravos públicos."

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição12
Ano da Edição2019
AutorPAULO LOBO
EAN139788553605132
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553605132
Largura13,8
Altura20,8
Profundidade12
Páginas408
Peso478 g.

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