Trata da avaliação da deficiência e das incapacidades e do nexo causal na indenização do dano corporal pela responsabilidade civil, pelo seguro de acidentes do trabalho e pelos seguros privados. Análise dos conceitos médico-legais que têm gerado conflitos de entendimento na avaliação médico-pericial e na apreciação do laudo. O livro traz: Um sistema conceitual ? o Constructo da Funcionalidade e da Incapacidade ? com conceitos, critérios e parâmetros médico-legais para avaliação das consequências indenizáveis do dano corporal o Guia para Avaliação e Classificação da Incapacidade para o Trabalho, que leva em consideração as limitações funcionais e o contexto de vida da pessoa com deficiência. A formulação de dois tipos de nexo causal na Responsabilidade Civil: o nexo causal material e o nexo causal de responsabilidade. A proposição de metodologia com dois patamares-teto de invalidez para a indenização pelos seguros de pessoas: a deficiência severa e a deficiência completa (total).
"Nesta obra o autor revela o significado da palavra autorização no direito privado. O tema é desenvolvido a partir de elementos da teoria geral do direito privado, mais especificamente, da teoria do negócio jurídico.
Desse modo, é revelado ser a autorização figura jurídica inserta na teoria geral dos assentimentos, e que apresenta no sistema jurídico interno duas espécies, cada qual dotada de eficácia própria: a autorização integrativa e autorização para dispor.
É uma obra jurídica que aborda tema inédito no direito privado brasileiro. Tendo sido elaborada com linguagem e conceitos jurídicos precisos. "
Trata-se de obra voltada a discutir questões trazidas pelo CPC/2015 de extrema importância para o debate sobre a função e o processamento dos recursos excepcionais.
É com imensa alegria que apresentamos a coleção Vade Mecum Conjugados, fruto da experiência de mais de vinte anos de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o Exame de Ordem e para concursos públicos. A Coleção contempla as seguintes áreas abrangidas na 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil: Administrativo, Constitucional e Tributário Civil e Empresarial e Penal. As obras foram organizadas por professores que, com larga experiência em cursos preparatórios, puderam perceber claramente do que o candidato realmente precisa, qual a melhor seleção de diplomas, a mais lógica e eficiente organização do material e quais as notas remissivas que podem efetivamente ajudar o candidato, tanto na hora do estudo prévio, quanto no momento da execução das provas que permitem consulta à legislação. A seleção das leis foi realizada com grande cuidado, em cada área específica, e com base nos editais do Exame da OAB, bem como nos editais dos principais concursos jurídicos do país. A organização dos diplomas segue ordem temática e cronológica, e, em complemento aos índices extensos, foram criados índices sintéticos (analíticos), apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames de OAB e concursos públicos. Por fim as remissões auxiliam o estudante a compreender a relação entre os mais variados temas. Tais diferenciais, que aliam praticidade à profundidade, trazem mais eficiência à consulta, o que certamente constitui grande auxílio, tanto para o estudo, quanto para a realização de provas. - Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Código de Processo Civil Processos eletrônicos - Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência ¿ Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018) - Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) - Duplicata eletrônica (Lei n. 13.775, de 20-12-2018)
POR QUE ESCOLHER O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: NATUREZA, EFICÁCIA, OPERACIONALIDADE - 3ª EDIÇÃO?
Esgotada a segunda edição desta obra (2016), animamo-nos, ante o início da vigência do novo CPC, a elaborar esta nova edição que ora apresentamos à apreciação da comunidade jurídica.
(...)
Para esta terceira edição, relemos detidamente o trabalho e procuramos aperfeiçoá-lo e completá-lo nos pontos que, no interregno temporal, foram agregados ao tema, buscando, assim, preservar sua atualidade e sua utilidade para todos os atores da cena jurídica nacional e ainda para os estudantes de Direito.
Esperamos, assim, que esta terceira edição siga merecendo a generosa acolhida que distinguiu as anteriores, o que recompensará amplamente nosso esforço em prol do esclarecimento e da divulgação das diretrizes e do modo de ser do novo regime precedentalista instaurado com o novo CPC.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Edital sistematizado
- Teoria
- Quadros e esquemas
- Questões de concursos
CONHEÇA O COLEÇÃO:
O objetivo da coleção Tribunais e MPU - Técnico e Analista (clique aqui) é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais.
As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso.
Nessa coleção (clique aqui) o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (arquivologia e administração pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores.
Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais.
Henrique Correia
Fechamento: 24.04.19
INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
"Obra coletiva, coordenada pela Claudia Lima Marques, autoridade em Direito do Consumidor;
A obra traça um paralelo entre o direito do consumidor e processo civil, proteção dos vulneráveis, litígios de consumo em Juízo, novos métodos aspectos internacionais, superendividamento do consumidor, celebração de negócios processuais, conciliação perante o Judiciário."
?A pesquisa de Alessandro é fundamental para qualquer um que tenha de lidar não apenas com as questões ligadas à biotecnologia, mas para todos os que têm interesse no tema do desenvolvimento científico e tecnológico e que conjuguem forças no esforço nacional pela superação do subdesenvolvimento?. Do prefácio de Gilberto Bercovici
Uma nova edição do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil comentado pela competente e dedicada colega, Dra. Gisela Gondin Ramos, é de se comemorar imensamente. A precisão da linguagem e a abrangência do pensamento da autora prestam inestimável serviço tanto à advocacia quanto ao cidadão: este pode melhor compreender os benefícios que lhe advêm das prerrogativas advocatícias; aquela vê-se munida de um valioso instrumento de trabalho, por meio do qual pode não apenas esclarecer a matéria, mas também aprimorar argumentos em defesa do que lhe é devido por determinação legal. Habituado a defender direitos de outrem, o advogado também precisa defenderse, pois não é incomum vermos ataques injustificados às suas garantias profissionais. O livro que ora se imprime prestará relevante contribuição à advocacia, porquanto o ordenamento jurídico brasileiro passou recentemente por significativas transformações, a exemplo da promulgação das Leis nº 13.245/2016 e nº 13.247/2016, que alteram o Estatuto, e da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ademais, a edição de um novo Código de Ética e Disciplina pela Ordem também impôs a necessidade de revisão, tendo a Dra. Gisela enfrentado com sua habitual competência as mudanças que vieram aprimorar a regulação profissional. Vê-se que se trata de uma obra rica e enriquecedora. Aliando o meticuloso conhecimento técnico ao consistente trabalho intelectual, o livro haverá de informar a advocacia e toda a sociedade acerca de temas indispensáveis ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no País. Claudio Lamachia Presidente Nacional da OAB.
