Ícone Menu

PROMOÇÃO

Condenacao E Cumprimento De Sentenca - Conceito

LV296285
Esta obra trata o cumprimento de sentença por execução, em conformidade com a reforma instituída no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05. Partindo de um estudo sobre a tutela jurisdicional e sua classificação, passa-se pela análise das diversas teorias sobre a sentença condenatória. O autor indica, posteriormente, os considerados principais aspectos práticos e teóricos do cumprimento de sentença por execução, como a contagem do prazo para fixação da multa prevista no artigo 475 - J, o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, as características principais da impugnação e a impossibilidade das sentenças declaratórias constituírem títulos executivos. No último capítulo são feitos apontamentos sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores