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Condenacao E Cumprimento De Sentenca - Conceito
LV296285

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Esta obra trata o cumprimento de sentença por execução, em conformidade com a reforma instituída no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05. Partindo de um estudo sobre a tutela jurisdicional e sua classificação, passa-se pela análise das diversas teorias sobre a sentença condenatória. O autor indica, posteriormente, os considerados principais aspectos práticos e teóricos do cumprimento de sentença por execução, como a contagem do prazo para fixação da multa prevista no artigo 475 - J, o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, as características principais da impugnação e a impossibilidade das sentenças declaratórias constituírem títulos executivos. No último capítulo são feitos apontamentos sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

CARACTERÍSTICAS

EditoraCLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Edição1
Ano da Edição2011
AutorRICARDO ALEXANDRE DA SILVA
EAN139788578742553
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8578742559
Largura14
Altura21
Profundidade2
Páginas327
Peso301 g.

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