Condicoes Da Acao E Resolucao De Merito No Processo Civil - Jurua - Livrarias Curitiba

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Condicoes Da Acao E Resolucao De Merito No Processo Civil - Jurua
LV318455

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Esta obra está focada no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional. Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.
O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2012
AutorMAGNO FEDERICI GOMES, HENRIQUE MEDEIROS SILVA
EAN139788536238654
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536238658
Largura15
Altura21
Profundidade2
Páginas346
Peso480 g.

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