O Brasil tornou-se a República mais judicializada do planeta. Todas as questões chegam ao Judiciário, sejam simples ou complexas, fáceis ou difíceis, pequenas ou imensas. O número de ações em trâmite pelos foros ultrapassa a surpreendente cifra de cem milhões! A sugerir que aqui todos litigam, pois processo é uma relação ao menos bilateral: há posições antagônicas nos polos ativo e passivo desse actum trium personarum.
Nesta Nação em que, aparentemente, o consenso único é a absoluta falta de consenso, há quem considere o fenômeno de submissão de todas as controvérsias à Justiça perfeitamente saudável. É o regime instaurado pela Constituição Cidadã de 5.10.1988, a prestigiar o Judiciário, a multiplicar as fórmulas de acesso à Justiça, a favorecer o lesado ou ameaçado a ver apreciada a sua pretensão por órgão neutral e cada vez mais técnico.
(...)
A proposta contida nesta publicação é propiciar reflexão a respeito da exagerada busca do Judiciário, que não reveste apenas o aspecto de termômetro democrático, a evidenciar que as instituições brasileiras estão a funcionar, mas pode espelhar um quadro patológico. Se a cidadania se mostrar incapaz de diálogo, de honrar seus compromissos e a palavra empenhada, mas tiver de recorrer sistematicamente ao dispendioso equipamento do Estado-juiz, não se avançará na edificação de uma sociedade justa, solidária e fraterna, tal conforme prometido pelo constituinte de 1988, que acenou com uma Democracia Participativa.
A participação tem de ter início com a administração espontânea e saudável dos próprios interesses, que não podem estar inteiramente submetidos ao esquema formal de uma Justiça excessivamente dispendiosa e imprevisível. As opiniões aqui colhidas evidenciam ausência de uniformidade a respeito do tema Consequencialismo, com vertentes vinculadas à orientação ideológica, à formação filosófica ou à origem profissional de seus autores, todos irmanados em honesta exposição de seu pensamento em relação a uma das recorrentes preocupações da sociedade brasileira?.
Conteúdo conforme a Reforma da Previdência e conforme a EC 105/2019
CONTÉM:
- Diversos esquemas, gráficos e tabelas
- Destaques numa segunda cor para os trechos mais importantes
- Quadro sinóptico e questões de concursos objetivas e discursivas comentadas ao final de cada capítulo
- Indicação de assuntos que já foram cobrados em prova oral
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina, jurisprudência e bibliografia comparada
- Diversas questões de concursos comentadas, assertiva por assertiva, indicando o ponto no livro no qual o leitor encontrará o assunto abordado na questão.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAIS PARA CONCURSO DIREITO CONSTITUCIONAL?
Há muito tempo sei quem é Nathalia Masson.
Professora destacada nos cursinhos, por diversas vezes ouvi falar dela como alguém que encanta pela forma como ministra suas aulas e pelo conhecimento que apresenta.
Em 2012, por coincidências da vida, nos conhecemos de verdade e nos aproximamos.
Foi o primeiro passo para o nascimento desta obra que vem refundar o estudo de Direito Constitucional para concursos.
Conversamos, discutimos e chegamos a um formato que achávamos ideal.
Nathalia conseguiu ir além.
A obra foi concebida para que cada capítulo tenha independência em relação aos demais, permitindo que o leitor/aluno/concursando possa estudar de forma completa e definitiva um determinado assunto.
Para isso, cada capítulo da obra foi estruturado da seguinte forma:
? Doutrina com farta jurisprudência, bibliografia comparada e destaques numa segunda cor (azul) para facilitação do aprendizado;
? Diversos esquemas, tabelas e gráficos espalhados ao longo do texto, permitindo uma visualização melhor do tema abordado e uma fixação mais efetiva daquilo que está sendo estudado;
? Quadro sinótico cuidadosamente desenvolvido de forma a representar um retrato em escala reduzida de tudo que foi abordado no capítulo. A ideia é que o quadro funcione como um verdadeiro resumo de todo o capítulo e dê segurança ao leitor na reta final dos estudos;
? Diversas questões de concursos comentadas, assertiva por assertiva, indicando o ponto no livro no qual o leitor encontrará o assunto abordado na questão.
Formou-se então a didática que acreditamos ser ideal para o estudo do concursando: doutrina completa (com jurisprudência e esquemas de fixação) + resumo de tudo que foi estudado de forma bastante organizada + questões comentadas para a prática daquilo que foi aprendido.
Agradeço muito a Nathalia por ter aceitado assumir o desafio dessa empreitada.
Acompanhei de perto toda sua dedicação e cuidado com o livro.
O resultado é esse: uma obra sem igual.
Não tenho dúvidas do seu sucesso.
Parabéns à autora.
Ricardo Didier
Editor
Fechamento: 17/01/2020.
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: · Lei Complementar n. 162, de 6-4-2018 (Regularização Tributária), Lei n. 13.775, de 20-12-2018 (Duplicata Escritural).
Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
A Constituição Federal Anotada, do Professor Uadi Lammêgo Bulos, tornou-se uma fonte de consulta obrigatória. Consagrada nos mais diversos setores da experiência jurídica, vem orientando todos aqueles que desejam penetrar, com profundidade, nos meandros da Constituição da República Federativa do Brasil. Amplamente adotada no acervo de jurisprudência de nossos Tribunais, notadamente na casuística do Supremo Tribunal Federal, esta obra é recomendada para todos os que desejam uma fonte de consulta sólida, minudente e universal. Esta edição encontra-se revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 95, de 15-12-2016, e os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal.
A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na Teoria do Poder Constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do Poder de Reforma Constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido. Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo Direito Constitucional e pela Ciência Política, para expor a natureza do Poder de Reforma Constitucional, sua distinção em relação ao Poder Constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina.
A Constituição representa a base de todo ordenamento jurídico. É norma orientadora de todos os poderes- Executivo, Legislativo e Judiciário. Para garantir seu papel, ou seja, para que seja respeitada, temos o Sistema de Controle de Constitucionalidade, este composto de elementos essenciais. Nesta obra, o autor dedica-se justamente ao estudo desses elementos, partindo da análise de alguns conceitos, tais como constitucionalidade e inconstitucionalidade. Posteriormente, discorre sobre os elementos relacionados com o exercício do controle de constitucionalidade. Vale dizer, elementos que conferem efetividade ao sistema.
