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Constituição Federal 2022

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais), Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos), DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche, Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública, Emendas Constitucionais na íntegra, Índice remissivo.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDIPRO
FormatoBROCHURA
AutorJAIR LOT VIEIRA
Ano da Edição2022
EAN139786556600789
Edição30
IdiomaPORTUGUES
ISBN6556600784
Páginas416

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