Constituicao Federal Comentada E Legislacao Constituicional - Rt - 5 Ed - Livrarias Curitiba

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Constituicao Federal Comentada E Legislacao Constituicional - Rt - 5 Ed
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Foi considerada a modificação do texto da Constituição até a EC 81, de 5.6.2014, mudança significativa para o combate ao trabalho escravo, bem como as atualizações na legislação constitucional pertinente. Da mesma forma a atualização alcança a súmula da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STJ (atualização até a Súmula 505), já que não foi editada nenhuma súmula do STF desde a 4.ª edição de nossa Constituição Federal Comentada; Temas relevantes do direito constitucional brasileiro foram trabalhados, como por exemplo, os aspectos jurídicos do mensalão, sobretudo a questão do cabimento dos embargos infringentes em ação penal da competência originária do STF, quando o julgamento tiver sido por maioria de votos; No intuito de continuar auxiliando o profissional do Direito, Professor de Direito, Magistrado, Advogado, Membro do Ministério Público, Procurador, Acadêmico e demais interessados a melhor compreender o sistema constitucional brasileiro.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição5
Ano da Edição2014
AutorROSA MARIA DE ANDRADE NERY, NELSON NERY JR
EAN139788520352465
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520352464
Largura17
Altura24
Profundidade9,9
Páginas2064
Peso1951 g.

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