"Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida consulta ao texto legislativo plenamente atualizado e que, também, possuam baixo custo de aquisição, a Rideel criou a Coleção de Bolso.
São livros que trazem o texto da Constituição Federal, dos principais códigos e da CLT em volumes independentes. Com diagramação pensada para proporcionar leitura agradável, notas remissivas elaboradas por especialistas em cada área, diversos facilitadores de consulta como índice sistemático e detalhado índice alfabético-remissivo, são obras fundamentais para acadêmicos e operadores do Direito.
A coleção abrange as principais áreas do direito e é composta de 9 títulos: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Tributário Nacional de bolso e Código de Trânsito Brasileiro de bolso. Tradição, qualidade editorial e preço acessível, essa é a Coleção de Bolso da Editora Rideel!"
Data de fechamento da edição: 18-12-2019. Em sua décima quinta edição, este Curso se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro. A fim de se perpetuar como referência para a formação acadêmica de estudantes e para a consulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente revista e atualizada. O leitor encontrará atualizações diversas que se referem a novos rumos da jurisprudência e aportes de reflexão jurídica, como as Emendas Constitucionais promulgadas no último ano, compreendendo também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela doutrina nacional, como o impacto de novas tecnologias nas relações jurídicas e seus reflexos nos mais diversos campos do Direito.
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 55.º edição da obra, com layout de capa comemorativo pelos 30 anos da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: - Emenda Constitucional n. 96, de 6-6-2017 (Vaquejada) - Emenda Constitucional n. 97, de 4-10-2017 (Eleições) - Emenda Constitucional n. 98, de 6-12-2017 (Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima) - Emenda Constitucional 99, de 14-12-2017 (Precatórios)
Como é sabido, a Constituição Alemã de Weimar de 11 de agosto de 1919, foi a primeira Carta Constitucional a contemplar um título ou capítulo expressamente voltado para o tema de Direito Econômico. Na presente obra coletiva 22 eminentes juristas procuram apresentar um panorama tanto quanto possível completo daquilo que também é chamado de ?Constituição Econômica?, já que o conteúdo extravasa os estreitos lindes do título específi co (no caso brasileiro, o Título 7º da Constituição vigente).
"LEI No 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços.
Publicada no DOU de 21-7-2010.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e
de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 2o O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores
pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:
I ? multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos);
II e III ? VETADOS.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010;
189o da Independência e
122o da República.
Luiz Inácio Lula da Silva"
A admiração por Albert Einstein fez com que o Professor e Magistrado Rizzatto Nunes buscasse nas lições do consagrado físico os elementos necessários para a fundamentação deste livro. Com base no pensamento humanístico e científico de Einstein, Rizzatto Nunes apresenta uma nova formulação da ideia de Princípio, como algo absoluto e imutável. O Princípio é aquilo que, uma vez identificado, não pode mais ser alterado, devendo incidir sobre tudo. É algo universal, absoluto, do qual não se pode escapar. Baseado nessa constatação, o Autor revela que a Dignidade da Pessoa Humana, como Princípio universal que é, deve sempre descer do trono mais alto em que está colocada para vir a tornar-se eficaz na realidade concreta, jurídica e social. É dever de todos, afirma o Professor Rizzatto, identificar o Princípio e respeitá-lo, e é obrigação de todos os operadores do Direito incrementá-lo na realidade social. A pesquisa realizada por Rizzatto Nunes resultou num trabalho teórico original e de tirar o fôlego, vindo com certeza para influir no pensamento jurídico e filosófico. Mas, professor que é, preocupou-se ele também com as questões de ordem didática, mostrando, como sempre, não só a necessidade de aplicação concreta do Princípio da Dignidade como o brilho daqueles que, seguindo a iluminação desse Princípio, incrementam em sua atuação social o respeito à Dignidade Humana. Trazendo decisões judiciais fundadas nesse Princípio, o Professor Rizzatto argumenta que toda decisão judicial deve sempre aplicá-lo concretamente, como meio de fazer Justiça, meta necessária de qualquer Magistrado. Além disso, e visando imprimir caráter prático à obra, o Professor Rizzatto apresenta conexões do Princípio da Dignidade com o chamado Princípio da Proporcionalidade para sugerir caminhos que levem ao fazimento da Justiça. Aplicando com muita originalidade o método intuitivo na busca do conhecimento, o Autor apresenta um novo meio de interpretar o Sistema Jurídico, que gera a aplicação prática do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para fazer Justiça no caso concreto. A 4ª edição foi inteiramente revista e ampliada com um novo item sobre a dignidade na complexa sociedade contemporânea e com novas decisões do Supremo Tribunal Federal no capítulo de jurisprudência. A Editora Saraiva se orgulha de, mais uma vez, apresentar um trabalho do Professor Rizzatto em sua luta pela modificação da sociedade e aplicação concreta da Constituição Federal brasileira, para que todos possamos, um dia, ter uma sociedade mais justa e humana.
"A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos.
Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 30º aniversário, apresentamos aos leitores esta obra. Nela, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos direitos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar."
Em sua segunda edição, o Manual do Direito do Agronegócio, de autoria de Renato Buranello, segue sendo uma obra essencial ao ramo do agronegócio. A partir de uma visão prática e utilitária, com linguagem objetiva e metodologia didática, são abordados temas como o desenvolvimento, o conceito e o regime jurídico do agronegócio, objetos, características e mercados agrícolas, estabelecimento rural, financiamento do agronegócio e tutela do meio ambiente e regulação da atividade agrícola, entre outros. A obra é destinada tanto aos alunos de graduação quanto aos de pós-graduação, bem como aos profissionais da área.
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser "mais uma" esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em contato com a realidade do Direito de hoje. Essa é a ideia do livro vivo.
