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PROMOÇÃO

Constituicao Federal Para Concursos - Juspodivm

LV461260
*Atualizado até a EC 105/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Questões de Concursos

CONTÉM:
- Artigo de lei
- Breves comentários
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
- Questões de concursos referentes ao artigo
- Quadros e tabelas para melhor compreensão do assunto

CONFORME:
- Lei 13.869/2019 (“Lei de abuso de autoridade”)
- Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”).

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